Audiência conciliatória sela acordo entre Município de Macapá e SETAP

A Central de Conciliação do 2º Grau realizou audiência, na última terça-feira (10), entre o Município de Macapá e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (SETAP), sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano. Na ocasião, as partes definiram um acordo que incluiu a construção de abrigos, renovação da frota e acesso compartilhado ao sistema de monitoramento dos veículos.

O Procurador de Justiça do Ministério Público, Jayme Henrique Ferreira, teve participação fundamental para a construção do acordo. Ele participava da 1076ª Sessão Ordinária da Câmara Única quando foi instado a participar da audiência e fez importantes encaminhamentos. “Parabenizo as partes por terem escolhido a conciliação como forma de resolução para esta questão”, elogiou ao final.

O Presidente do SETAP, Décio Melo, revelou que o novo valor, R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), foi ampla e exaustivamente estudado pela Comissão de Transportes no final de 2016 e que a audiência teve um resultado positivo para ambas as partes, sobretudo para a sociedade que deverá receber melhorias no serviço. “Como parte do acordo, a Prefeitura destinará ao Sindicato três terrenos onde serão construídos novos terminais de ônibus”, ressaltou.

André Lima, diretor-presidente da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), explicou que para haver consenso no aumento da tarifa foi necessário que o Sindicato de Transportes se dispusesse a atender algumas exigências “como o aumento da frota, com mais 35 novos ônibus, construção de 30 novas paradas para passageiros e, ainda, construção de terminais em terrenos a serem cedidos pela Prefeitura”.

Outro ponto do acordo foi a gestão compartilhada do sistema de monitoramento dos veículos. “Esse compartilhamento do sistema de GPS é fundamental para que possamos ter o controle de quantos carros estão circulando nas vias da Capital, e se estão atendendo eficientemente nas paradas”, complementou o diretor-presidente da CTMAC.

A audiência foi conduzida pelas servidoras Sônia Ribeiro e Conceição Meireles, do NUPEMEC, contando com a presença e participação da Prefeitura Municipal de Macapá, então representada pela Procuradora Taísa Mara Moraes de Mendonça; da CTMAC, na pessoa do diretor-presidente André Lima; do SETAP, representado pelo presidente Décio Melo e a advogada Amanda Hage; e do Ministério Público, na pessoa do Procurador de Justiça Jayme Henrique Ferreira. Participaram ainda as conciliadoras Mirian Mendonça e Luciene Penido.

Macapá, 16 de outubro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 16 Outubro 2017 05:29