Presidente da Câmara de Vereadores quer desembargador Lages como intermediador em favor dos renais crônicos e pacientes com câncer

O Presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, vereador Acácio Favacho, esteve no gabinete do desembargador João Guilherme Lages, na quarta-feira (11) para tratar de assunto de interesse dos pacientes renais crônicos de Macapá. Na ocasião, esteve presente também o desembargador Manoel Brito. “Viemos sensibilizar o Poder Judiciário em relação à Lei Municipal Nº 2.018, de 18 de setembro de 2012, e nº 713/1995, da Câmara de Vereadores.

A Lei em voga assegura isenção na tarifa de transporte coletivo municipal e uma ajuda alimentação no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, aos pacientes com doença renal crônica ou aguda e pacientes com câncer. Questionada pela Prefeitura de Macapá, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado, foi pauta de audiência de conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), presidida pelo desembargador João Lages

“A Câmara está se colocando à disposição da Prefeitura e pedindo ao desembargador Lages, que se coloque como intermediador entre os poderes Executivo e Legislativo para que essas 68 pessoas que dependem desse auxílio não sejam prejudicadas”, argumentou o vereador. Segundo ele, caso a ADIN impetrada pela Prefeitura seja julgada procedente, a Câmara se dispõe a, junto com os demais poderes, redigir um novo projeto que encontre solução para a situação.

O desembargador João Lages deixou claro que não pode antecipar qualquer decisão. Mas, ressaltou a importância do empenho do Poder Legislativo, por intermédio do seu presidente, vereador Acácio Favacho, em trazer dados relevantes e informações que visam auxiliar o Poder Judiciário a tomar a melhor decisão “de forma a não prejudicar os pacientes”. Segundo ainda o desembargador, a visita do presidente da Câmara confirma o efeito positivo da audiência realizada pelo NUPEMEC.

“A certeza que nos dá é que essas pessoas não ficarão desassistidas. Temos certeza de que sentando à mesa com a Prefeitura vamos encontrar uma solução para esse impasse jurídico, que não pode refletir jamais no tratamento desses pacientes. Penso que uma decisão apenas jurídica não resolve um problema que é de saúde pública. O caminho é a conciliação”, finalizou o desembargador.

Macapá, 16 de outubro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 16 Outubro 2017 00:51