Pleno do TJAP julga improcedente pedido de suspeição feito pela AMCEL Agroflorestal LTDA contra desembargador decano

Em sua 616ª Sessão Ordinária Judicial, realizada na quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá aprovou por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Sueli Pini, no processo de Exceção de Suspeição Nº 0001043-21.2017.8.03.0000, impetrado pela empresa AMCEL AGROFLORESTAL LTDA contra o desembargador Gilberto Pinheiro, decano e Vice-Presidente do TJAP. A relatora considerou extemporâneo o pedido, bem como observou a ausência de comprovação dos argumentos apresentados pela empresa.

Na Sessão destacou-se também o julgamento do Mandado de Segurança Nº 0001375-85.2017.8.03.0000, impetrado por Rita de Cássia Azevedo da Silva Raphael Gomes. Servidora pública do Estado, a impetrante recorre de decisão do Estado, que nega sua transferência temporária de Laranjal do Jari para Macapá, onde exerce suas funções na APAE-AP. Ocorre que, em sustentação oral a advogada Radmila de Albuquerque Menezes enfatizou a precária condição de saúde do filho de um ano da servidora, que depende de permanente acompanhamento renal.

À unanimidade, o Pleno do TJAP acompanhou o voto do relator, desembargador João Lages, concedendo parcialmente a segurança, estabelecendo limite máximo de um ano para sua vigência. O referido processo foi destacado como de relevante aprendizado pela estudante de Direito, Débora Oliveira, aluna do 10º semestre da Faculdade Estácio/FAMAP. “A concessão parcial se deu porque o relator estabeleceu limite de um ano, em razão de ser o Mandado de Segurança uma medida de urgência. Caso fosse concedido ad eternum perderia esse caráter”, analisou a estudante.

Foram 22 processos pautados, dos quais 18 Mandados de Segurança, dois Agravos de Instrumento, um Embargos de Declaração no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva e uma Exceção de Suspeição. Do total de processos em pauta, nove foram relatados pelo desembargador João Lages; cinco pelo desembargador Rommel Araújo; três pelo Juiz convocado Eduardo Contreras; dois pela desembargadora Sueli Pini, dois pelo desembargador Manoel Brito e um pelo desembargador Carmo Antônio de Souza. Houve cinco pedidos de Vista e quatro processos foram retirados de pauta.

Presidida pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, a 616ª Sessão Ordinária do Pleno contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Junior, Corregedor do TJAP; Sueli Pereira Pini; João Lages; Manoel Brito; Rommel Araujo; do Juiz Convocado Eduardo Contreras e do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado, Nicolau Crispino.

723ª Sessão do Pleno Administrativo aprova nome do Desembargador Rommel Araújo para integrar Corte do TRE

Realizada logo após a Sessão Judicial, a 723ª Sessão do Pleno Administrativo do TJAP aprovou o nome do desembargador Rommel Araujo de Oliveira para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral, preenchendo vacância deixada com a aposentadoria do desembargador Raimundo Vales. A atual composição do TRE será responsável pela organização e realização do pleito eleitoral de 2018, quando serão eleitos Presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.

Macapá, 16 de outubro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 15 Outubro 2017 22:41