TJAP realiza 616ª Sessão do Pleno com 30 processos em pauta

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta quarta-feira (04), a 616ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, quando foram pautados: 18 Mandados de Segurança; 4 Agravos Internos, 3 Embargos de Declaração, 1 Reclamação e três Ações Penais Públicas.

A Ação Penal Pública Nº 937-35.2012.8.03.0000, oriunda da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2012, com 16 réus, entre os quais os ex-deputados estaduais Fran Soares Nascimento Junior e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, além do deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza, retornou à pauta após pedido de vista feito pelo desembargador João Lages, que votou pela rejeição da questão de ordem.

O debate sobre prerrogativa de foro não se encerrou nessa sessão, pois foi formulado novo pedido de vista, desta vez pelo decano da corte, desembargador Gilberto Pinheiro.

O relator do processo é o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Foram retiradas de pauta duas Ações Penais Públicas, de números 29-02.2017.8.03.0000 e 35-09.2017.8.03.0000, oriundas da Operação Mãos Limpas, deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal em 2010, em razão da ausência justificada do relator, desembargador Carlos Tork.

A primeira tem como réus os ex-deputados estaduais Alexandre Dolabela Pereira Barcellos; Eider Pena Pastana e Jorge Emanoel Amanajás Cardoso, além de Wilson Nunes de Moraes. Na segunda são réus os ex-deputados Eider Pena Pastana; Jorge Emanoel Amanajás Cardoso e Luzimeire da Costa Serrão, além de Wilson Nunes de Moraes.

A Sessão, presidida pelo Vice-Presidente do TJAP, desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, contou ainda com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza; Agostino Silvério Júnior (corregedor); João Guilherme Lages Mendes e Rommel Araújo de Oliveira; além dos juízes convocados Eduardo Freire Contreras; Mário Euzébio Mazurek e Antônio Ernesto Amoras Collares.

Representando o Ministério Público do Estado, esteve presente Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 04 de Outubro de 2017 -  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 04 Outubro 2017 14:57