OAB propõe ao TJAP participar da indicação de nomes para composição do Tribunal Regional Eleitoral

O presidente da Comissão Eleitoral da OAB/AP, Fábio Garcia, apresentou sugestão de inclusão do Conselho Seccional da entidade no processo de escolha do nome que irá ocupar, como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, a vaga que cabe à classe dos advogados. A proposta foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, desembargador Carlos Tork, que se comprometeu em apresentar ao Pleno da Corte para apreciação.

Atualmente a regra determina que a escolha seja feita a partir de indicações feitas pelo TJAP, para compor uma lista tríplice encaminhada ao TRE. Por sua vez, a Corte Eleitoral local encaminha a lista ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para apreciação, que a remete para decisão do Presidente da República.

Com a proposta apresentada pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB/AP, a entidade teria direito a participação no início do processo para a escolha dos advogados que irão concorrer, por meio de lista sêxtupla, a qual será encaminhada ao TJAP, que elaborará a lista tríplice, dando sequência ao processo. O Conselho Seccional da OAB/AP escolheria uma lista sêxtupla e a encaminharia ao TJAP para, aí sim, a Corte de Justiça proceder a escolha da lista tríplice, dando sequência ao processo da mesma forma como ocorre hoje.

“Continua com o Tribunal de Justiça do Amapá a incumbência de indicar os três nomes”, justificou o presidente da comissão. "Com essa proposta as indicações iniciais deixam de partir dos desembargadores e passariam a partir dos advogados". Fábio Garcia argumentou ainda que essa escolha pela classe seria feita com publicação de edital para inscrição dos advogados interessados e em condições de preencher os critérios, e posterior escolha de seis nomes pelo Conselho Seccional.

-Macapá, 26 de setembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 26 Setembro 2017 06:21