Desembargadora Sueli Pini participa do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude

A coordenadora Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, participou do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude do Judiciário Brasileiro. A conferência reuniu 22 magistrados no Plenário Oswaldo Pojucan Tavares, na sede do Tribunal de Justiça do Pará, na última sexta-feira (22).

A desembargadora Sueli Pini ressaltou que o Colégio Nacional de Coordenadores Estaduais da Infância e Juventude, que congrega todos os magistrados que traçam políticas de trabalho nos juízos da infância, tem a grande incumbência de deliberar temas de relevância, definir prioridades, traçar metas e, ainda, direcionar os melhores caminhos para uma entrega rápida e eficiente da jurisdição e que atendam a sociedade e os superiores interesses da criança.

“Neste evento, a pauta foi longa e, evidentemente sem seu exaurimento, as pendências foram encaminhadas às inúmeras comissões de estudos criadas pelo Colégio. Nós, do Amapá, integramos a Comissão de Capacitação, Suporte e Treinamento. Tenho muita confiança que a nossa CEIJ/TJAP vai ter produtiva participação, como já vem fazendo nos últimos anos”, enfatizou a magistrada.

Nesta edição do evento, o assunto mais discutido pelos magistrados foi a criação de Varas Especiais e de Varas Regionais da Infância e da Juventude. O provimento nº 36, de 2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, determina que os presidentes dos Tribunais de Justiça deverão providenciar estudos para instalar varas de competência exclusiva em matéria de infância e juventude nas Comarcas com mais de 100 mil habitantes. Porém, após discussão, os magistrados constataram no encontro que nem sempre a criação de uma Vara Regional da Infância e da Juventude é viável.

“É preciso observar as peculiaridades de cada Estado. Para Rondônia, por exemplo, não é viável. O Tribunal de Justiça de Rondônia fez um estudo detalhado para saber se vale a pena criar uma Vara da Infância e da Juventude no interior e observou-se que não. Ao invés de criar uma Vara Regional, pensou-se na regionalização das equipes técnicas”, explicou o juiz coordenador da Infância e Juventude de Rondônia, Marcelo Tramontini. 

Ao longo do debate, a juíza Maria Socorro de Souza, coordenadora da Infância e Juventude de Goiás, sugeriu que a criação das Varas Regionais levasse em consideração não o número de habitantes e, sim, o número de processos de cada região judiciária ou município. Ao final da discussão da pauta, ficou acertado que os membros da Comissão de Estruturação do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude farão um estudo para averiguar qual a melhor forma de viabilizar o provimento nº 36 da Corregedoria Nacional de Justiça. O estudo será apresentado posteriormente à presidência do Colégio. 

De acordo com o último relatório do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente no Brasil 159 Varas Exclusivas da Infância e Juventude, 59 Varas de Infância e Juventude que acumulam idoso e/ou família e 1.974 Varas de Juízo Único, que também julgam processos relacionados aos direitos da criança e do adolescente. 

O que foi definido 

Sobre o tema “Criação de Varas Especiais Regionais da Infância”, o Colegiado decidiu oficiar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sugerir que se cobre de todos os Tribunais de Justiça a implantação das varas especializadas. Ao tratarem do “Reconhecimento da classe processual ‘Execução de medida socioeducativa, como fato novo e a sua inclusão na produtividade dos magistrados’, ficou acordado entre os magistrados que o CNJ também será oficiado sobre o assunto.

Em relação aos temas “Adoção tardia e exposição de crianças e adolescentes através dos meios de comunicação” e “A Interferência de facções criminosas dentro de unidades socioeducacionais”, as boas práticas aplicadas em alguns Tribunais relacionadas a esses temas serão levadas a outros Tribunais para que essas ideias sejam disseminadas e amadurecidas.

“O CNJ e a Associação dos Juízes da Infância (Abraminj) serão oficiados para questionar as portarias das agências reguladoras de Transporte Terrestre e de Aviação Civil (ANTT e ANAC), que exigem autorização judicial para que adolescentes possam viajar desacompanhados dos responsáveis. Foi o resultado da discussão do assunto ‘Autorização de viagem de crianças e adolescentes no território nacional”, explicou o magistrado Marcelo Tramontini. 

Ao final do encontro, a cidade de Manaus, no Amazonas, foi a escolhida para sediar o XII Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, em 4 de maio de 2018. No encerramento, o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouveia, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude agradeceu a presença de todos na pessoa do desembargador José Maria Teixeira do Rosário. 

Na ocasião, houve apresentação musical do grupo musical “Musicalizando Direitos”, composto por crianças do Movimento República de Emaús, e da cantora lírica Márcia Aliverte, junto com a pianista Adriana Paiva, ambas servidoras do TJPA.

Participaram do XI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude os Tribunais Estaduais dos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal e Territórios. 

-Macapá, 25 de setembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 25 Setembro 2017 04:00