Juiz João Matos palestra no VII Encontro Nacional Periódico de Gestores de Precatórios no TJRN

O juiz auxiliar da presidência do TJAP, João Matos Júnior, participa desde ontem da VII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. O encontro, que encerra hoje (22), acontece na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), e conta com a participação de 33 juízes estaduais e um magistrado convidado da Justiça Federal.

O evento recebe os juízes gestores de precatórios para promover uma troca de experiências e possibilitar que os tribunais uniformizem o procedimento relativo à matéria. O magistrado João Matos Júnior apresentou a palestra “Consequências da decisão do STF no RE 579.431-RS e aplicação do período de graça no regime especial”.

Entre os outros pontos debatidos estão: ofícios de requisição – expedição, processamento e elaboração da lista de ordem cronológica; melhoria dos sistemas de informática utilizados pelos tribunais e interligação com os sistemas do Banco do Brasil; observância da diferença entre documentos essenciais e não essenciais para definir uma recusa ou um avanço nos processos.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é órgão auxiliar dos Tribunais de Justiça da federação e seguem a Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de contribuir para aperfeiçoar o trabalho diário dos gestores de precatórios no dia a dia da prestação de serviços aos credores dessas dívidas, que devem ser quitadas por estados e municípios.

- Macapá, 22 de setembro de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 22 Setembro 2017 08:24