Pleno do TJAP realiza 614ª Sessão Ordinária com 40 processos em pauta

Às 8 horas desta quarta-feira (20) teve início a 614ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo desembargador Gilberto de Paula Pinheiro. A Sessão contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza; Sueli Pini e Manoel Brito; dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos. O Ministério Público do Estado se fez representar pelo procurador de justiça Nicolau Crispino.

Dos 40 processos em pauta, seis foram retirados por ausência justificada do relator, desembargador Agostino Silvério Junior. A Impugnação à Execução no Mandado de Segurança Nº 0000486-68.2016.8.03.0000 foi encaminhada ao relator, desembargador Carlos Tork, em gozo de férias. Quanto à Ação Penal Privada Nº 0036259-16.2012.8.03.0001, teve julgamento adiado por falta de quórum, uma vez que o desembargador Gilberto Pinheiro declarou-se impedido. O mesmo ocorreu com o Mandado de Segurança Nº 0001117-75.2017.8.03.0000, cujo impedimento coube à desembargadora Sueli Pini.

O primeiro item da pauta, Aprovação de Súmula do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0000901-51.2016.8.03.0000 não foi julgado por falta de quórum. Dos efetivamente julgados, sete Mandados de Segurança foram denegados e 14 foram concedidos. A Reclamação Nº 0002654-43.2016.8.03.0000 foi rejeitada; três Embargos de Declaração em Mandado de Segurança foram rejeitados e um acolhido parcialmente.

O Agravo de Instrumento no Recurso Especial Nº 0000678-32.2015.8.03.0001 foi negado e a Correção de Erro Material em Mandado de Segurança Nº 0000186-09.2016.8.03.0000 foi acatada. O Conflito Negativo de Procedência Nº 0001704-97.2017.8.03.0000 foi julgado procedente e a Retificação de Decisão e Aprovação de Súmula relativa à Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nº 0001179-52.2016.8.03.0000 foi aceita.

Macapá, 20 de setembro de 2017-   

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 20 Setembro 2017 07:51