Justiça do Amapá retoma audiências itinerantes no Cesein

As primeiras audiências realizadas pelo Juiz Luciano Assis, titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas- dentro do Centro Socioeducativo de Internação – CESEIN, aconteceram na última segunda-feira, 11, e tiveram o objetivo de analisar a situação de cada adolescente custodiado.

De acordo com o magistrado, a medida faz parte de um acordo firmado com as instituições que executam medidas socioeducativas, para facilitar o contato dos adolescentes com o juiz. “Eu iniciei as audiências ouvindo os adolescentes com processos já preparados para a inspeção e apresentei um diagnóstico da situação de cada um. Aqueles que não tinham condições de receber a progressão da medida, ouviram as razões pelas quais não terão direito ao benefício”, adiantou o juiz.

Adolescente ganha liberdade na primeira audiência itinerante

O Juiz Luciano Assis considerou o primeiro dia de audiência dentro da instituição como positivo, tendo em vista que teve a oportunidade de escutar nove adolescentes. Um deles ganhou o direito de liberdade por já ter cumprido o prazo máximo estabelecido na legislação vigente.

“Ganhei o dia com a sensação do dever cumprido ao liberar um garoto que estava sob custódia e, pelo que percebi, com direito a uma segunda chance. Quero dizer ainda que o nosso papel é também o de orientar esses adolescentes para que eles caminhem em direção a uma vida melhor e dentro da Lei”, explicou o Juiz. 

Em relação aos outros adolescentes ouvidos, o magistrado afirmou que eles continuarão na instituição, enquanto o Estado trabalha a reintegração destes na família buscando ferramentas que ajudem a própria família no resgate dos menores.

Para a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente - FCRIA, Natália Façanha da Silva, o estreitamento da comunicação com o Poder Judiciário tem garantido a efetivação das audiências concentradas pelo Juizado da Infância e Adolescência na instituição.

“É importante porque essas audiências dão celeridade aos processos judiciais que envolvem os adolescentes e jovens em cumprimento de medida de internação, com o intuito de abreviar ao máximo o tempo de internação deles aqui no CESEIN e ainda garantem uma ação qualitativa e satisfatória aos socioeducandos, à família e a sociedade em geral,” afirmou a presidente.

Macapá, 14 de setembro de 2017 -   

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 13 Setembro 2017 22:07