Câmara Única do TJAP realiza a 1071ª Sessão Ordinária com julgamento de 53 processos

A 1071ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou o julgamento de 53 processos na manhã desta terça-feira (05). Entre as ações julgadas destacam-se as apelações criminais de número 0055720-37.2013.8.03.0001, originária da 5ª Vara Criminal de Macapá, e o processo de número 0001208-57.2014.8.03.0001, que tem como origem a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá.

A apelação criminal 0055720-37.2013.8.03.0001 trata da sentença proferida em primeira instância pelo juiz Luiz Hausseler que condenou I.G à pena de três anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, substituída por restritiva de direitos, pela prática de homicídio culposo. O caso aconteceu em 2015, quando a professora Rosimeire do Socorro Barbosa foi atropelada em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha quando se dirigia à escola José do Patrocínio onde trabalhava. A professora sofreu múltiplas fraturas no corpo e morreu no local do acidente. O condutor do carro ainda tentou se evadir do local, mas foi impedido por populares e em seguida detido por policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito BPTRAN que constataram que ele se encontrava embriagado. A decisão da Câmara Única foi pelo não provimento do recurso mantendo a sentença condenatória.

Já o recurso no processo 0001208-57.2014.8.03.0001 foi interposto contra a sentença proferida pelo Tribunal do Júri, condenando A.C.S a 21 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado. O apelante foi condenado pela morte de João Alves Belfort dentro do Instituto Penitenciário do Amapá-IAPEN. Na Sessão Ordinária da Câmara Única com relatoria da juíza convocada Stella Simonne Ramos foi rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, consequentemente negado provimento do recurso mantendo a decisão que condenou o apelante.

Participaram da 1071ª Sessão Ordinária da Câmara Única, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (presidindo a sessão), Sueli Pini, além dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participou a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

Macapá, 05 de setembro de 2017-  

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 05 Setembro 2017 07:44