Juizado da Infância recolhe cerca de 40 adolescentes em casas noturnas de Macapá

A equipe do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, órgão vinculado ao Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com a Polícia Militar, Guarda Municipal e Conselhos Tutelares das zonas norte e sul, realizou neste fim de semana, mais uma ação de fiscalização em três casas noturnas de Macapá.

Durante a ação foi constatada a presença de adolescentes nesses estabelecimentos, fora do horário permitido pela legislação; bem como a falta de alvará de funcionamento expedido pelos órgãos municipais. Em uma das fiscalizações realizadas na sexta-feira à noite, as equipes do comissariado encontraram mais de 20 adolescentes em situação de risco, consumindo bebidas alcoólicas. Em outro estabelecimento foram apreendidos mais 14 menores na mesma situação.

Para o titular do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas - da Comarca de Macapá, juiz Luciano Assis, a ação faz parte de um trabalho sistemático que tem o objetivo de fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do adolescente. “Eu considero a fiscalização deste fim de semana como incomum, porque só em uma casa noturna nossas equipes encontraram 24 menores em situação de risco”.

Os quase 40 adolescentes apreendidos na fiscalização foram encaminhados aos Conselhos Tutelares das zonas Norte e Sul de Macapá. Na sede do Conselho da zona sul, de acordo com o juiz, uma situação afetou a normalidade da ação do juizado.

“Estamos tendo alguns problemas com o Conselho Tutelar da zona sul. Na fiscalização de sexta nós entregamos 24 adolescentes com o devido auto de proteção para a conselheira plantonista, que reclamou da falta de estrutura daquele órgão, que tem o dever de dar os encaminhamentos necessários. Esses menores, misteriosamente, evadiram-se do local frustrando o trabalho de uma noite inteira da minha equipe. Vou convocar todos os plantonistas, abrir uma audiência e saber o que aconteceu e se for o caso responsabilizar quem descumpriu a lei”, disparou o magistrado    

Dos três estabelecimentos fiscalizados, um deles localizado na Avenida Diógenes Silva no bairro do Buritizal é reincidente no descumprimento da lei. Por essa razão, foi novamente autuado pelo art. 81 do ECA, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes. O dono será chamado para se explicar no Juizado da Infância e Juventude.

- Macapá, 04 de setembro de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 04 Setembro 2017 10:18