Justiça do Amapá faz readequação em seu horário de funcionamento interno

A partir de 02 de outubro de 2017, de acordo com a Resolução nº 1166/2017-TJAP, o expediente de trabalho interno da Justiça Amapaense coincidirá com o horário de atendimento externo, das 07h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Esse horário (7 horas corridas) encontra-se estabelecido, desde 2010, na Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

O Presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork, destacou que a mudança não trará prejuízos ao público externo. O recebimento de reclamações nos juizados especiais, por exemplo, continuará normalmente conforme o horário de funcionamento do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC). “Já o plantão nas unidades judiciárias, em dias úteis, será iniciado a partir das 14h30, estendendo-se até às 07h30 do dia seguinte, observando-se, em todo caso, o regramento próprio para o atendimento das audiências de custódias, serviço de execução de mandados e demais atendimentos judiciários de natureza excepcional”.

O Desembargador-Presidente ressaltou ainda que a jornada diária de trabalho dos serventuários ocupantes de cargo efetivo, e dos servidores de outros órgãos à disposição do Tribunal, que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança, permanecerá em seis (06) horas diárias, sem alteração em relação ao que já ocorre atualmente.

O Presidente esclareceu que essa medida visa, entre outros objetivos, a redução de gastos do Poder Judiciário, que, segundo apontou o relatório da comissão designada para estudo desse tema, alcança aproximadamente R$ 2,960 milhões por ano. Cerca de R$ 400 mil só com energia elétrica.

ESTUDOS TÉCNICOS

A proposta de readequação do horário interno surgiu a partir de pareceres do Comitê de Gestão Orçamentária do 1º Grau, do Comitê de Gestão Orçamentária do 2º Grau e do Comitê de Gestão de Pessoas, todos eles com representação de servidores e magistrados. A sugestão foi abraçada pela Presidência e pela Corregedoria do TJAP, conforme a RESOLUÇÃO publicada.

“Com o advento da virtualização dos processos judiciais e administrativos, bem como a utilização de ferramentas eletrônicas cada vez mais eficientes, tivemos aumento da qualidade e celeridade da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário Estadual, sobretudo oportunizando o atendimento virtual vinte e quatro (24) horas por dia”, destacou o presidente Carlos Tork.

Ao longo do mês de setembro, sempre às sextas-feiras - a partir do dia 08, será adotado o novo horário, das 07h30 às 14h30, a título de adaptação. De acordo com o desembargador Tork, “toda mudança traz suas dificuldades, mas precisamos do esforço de todos para que se possa atingir esta meta, lembrando que os principais afetados pela mudança – servidores com cargo comissionado e função de confiança – precisarão manter a produtividade concentrando todas as suas atividades em um único período de sete horas”.

Até julho de 2018, a readequação do horário de expediente interno passará por avaliações para verificação da economia prevista e apuração das metas de produtividade. “Nossa ideia é otimizar gastos em respeito, principalmente, ao dinheiro público – que é de todo cidadão –, mas o jurisdicionado não pode sair prejudicado”, complementou o desembargador Tork.

“A depender da economia efetivamente atingida e das condições fiscais em 2018, podemos estudar a continuidade ou não desta medida”, concluiu Carlos Tork.

Macapá, 01 de Setembro de 2017-   

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 01 Setembro 2017 13:32