Casa de Justiça e Cidadania leva atendimento para internas do IAPEN

A cada dois meses a Penitenciária Feminina do Amapá recebe as ações do programa “Eu existo – Registro Legal para o Preso”, realizado pela Casa de Justiça e Cidadania, vinculada ao Judiciário amapaense. A triagem foi feita entre as 114 mulheres privadas de liberdade, que se encontram internas no pavilhão feminino atualmente.

Lucilene Miranda, supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, explicou que a ação ocorre desde 2006 nos pavilhões feminino e masculino por meio de uma agenda anual. Superfácil, Ministério do Trabalho, programa Pai Legal, INSS, MP Comunitário e Defenap estão entre os parceiros. “Esse serviço é de grande importância porque, no momento que elas têm a possibilidade de progredir de regime, precisam ter a sua documentação completa e atualizada”, explica a supervisora.

Quem faz a triagem das mulheres que recebem o atendimento é a própria equipe de servidores do pavilhão, com base nas informações sobre progressão de regime de cada uma. “Infelizmente a rotatividade é muito grande. Todos os dias entram novas mulheres e por isso em todas as ações temos bastante demanda”, relata Lucilene.

Elisângela Gomes, diretora da Penitenciária Feminina, afirma que, em média, 30% a 40% das internas não tem nenhum documento, daí a importância da ação desenvolvida pela Casa de Justiça e Cidadania. “A falta de documentação dificulta a elas o acesso a cursos e a trabalho”, justifica.

A diretora relata ainda que a lotação do pavilhão está “no limite” e que o Governo do Estado está providenciando a ampliação das instalações por meio de dois projetos. “Além da ampliação, temos outros projetos como o Dose de Esperança, que estamos lançando agora para tratar aquelas que apresentam dependência química”, conta a diretora.

As drogas são o maior problema das mulheres privadas de liberdade no Amapá. “Hoje, na Penitenciária Feminina, cerca de 80% das internas são enquadradas no artigo 33 do Código Penal, que se refere ao tráfico de drogas. A grande maioria se envolve com o tráfico devido a um relacionamento amoroso”, afirma Elisângela. Grande parte dessas mulheres tem entre 25 e 35 anos, e são pessoas com baixa escolaridade e oriundas de famílias em vulnerabilidade social.

- Macapá, 01 de setembro de 2017

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 01 Setembro 2017 01:40