Pleno do TJAP conclui 612ª Sessão de Julgamento recebendo mais uma denúncia derivada da Operação Eclésia

O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (30), a 612ª Sessão de Julgamento do Pleno. Com sete itens em pauta – seis deles envolvendo Mandados de Segurança (um deles sendo Recurso de Embargos de Declaração em MS), além de uma Ação Penal Pública –, a sessão foi presidida pelo desembargador-presidente Carlos Tork.

O destaque da sessão foi o recebimento da Ação Penal Pública de nº 0001712-16.2013.8.03.0000, derivada da Operação Eclésia. Segundo a denúncia do Ministério Público do Amapá Antônio Armando Barral Fascio Terceiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Janiery Torres Everton, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Lindemberg Abel do Nascimento, Moisés Reátegui de Souza e Rogério Costa de Almeida são acusados de associação criminosa (formação de quadrilha), dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e peculato na contratação de serviços de melhoria da rede lógica da Assembleia Legislativa do Amapá.

O representante do MP na audiência, procurador Nicolau Crispino, ratificou a manifestação do órgão ministerial nos autos, pedindo pela recepção da denúncia.

As preliminares da defesa foram rejeitadas pela relatora do processo, juíza convocada Stella Simonne Ramos, no que foi acompanhada pela maioria dos desembargadores presentes. No julgamento da admissibilidade, a relatora votou pelo recebimento da denúncia, cuja acusação se deu da seguinte forma: em face de Moisés Reátegui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Lindemberg Abel do Nascimento e Janiery Torres Everton, que sejam citados pelos crimes de associação criminosa, dispensa ilegal de licitação e lavagem de dinheiro; que Antônio Armando Barral Fascio Terceiro seja citado por falsidade ideológica (inserir informação falsa em documento público), associação criminosa e lavagem de dinheiro; e em face de Rogério Costa de Almeida a citação por peculato, associação criminosa, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A relatora foi acompanhada pela unanimidade dos desembargadores participantes.

Integraram a 612ª Sessão do Pleno do TJAP os desembargadores: Carlos Tork (presidente), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério (corregedor), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além da juíza convocada Stella Simonne Ramos. Representando o MP, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

- Macapá, 30 de Agosto de 2017 -

Assessoria de Comunicação TJAP

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Criado: Quarta, 30 Agosto 2017 07:40