Câmara Única do TJAP realiza 1070ª Sessão Ordinária com 74 processos em pauta

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na manhã desta terça-feira (29), sua 1070ª Sessão Ordinária. Presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, a audiência contava com 74 itens em pauta, dos quais: 22 Apelações Cíveis, três Recursos de Sentido Estrito, 24 Apelações Criminais, oito Remessas Ex-Officio, nove Agravos de Instrumento e 10 Embargos de Declaração.

Um dos processos julgados foi a Apelação Criminal nº 28110-31/2012, que trata do furto de carro e venda/receptação de jogo de rodas do veículo. O policial militar, condenado por receptação dolosa, recorreu pedindo absolvição ou reforma para receptação culposa, alegando desconhecer a origem ilícita dos materiais adquiridos.

Em sustentação oral em favor do réu, o advogado Maurício Silva Pereira alegou a impossibilidade de rastreio do referido jogo de rodas e a inviabilidade de aquisição de produto novo por parte do PM, acrescentando que o Ministério Público (MP-AP) não teria provado nos autos o conhecimento e intenção do acusado em adquirir material roubado. A procuradora Maricélia Campelo de Assunção, reiterou o parecer do MP pelo conhecimento e improvimento da Apelação Criminal.

A relatora, juíza convocada Stella Simonne Ramos, observou que o depoimento do réu apresentou contradições entre o pronunciado na delegacia e, após, em juízo – divergindo quanto ao conhecimento do autor do furto. A magistrada acrescentou que o apelante já foi processado anteriormente por receptação dolosa e ainda responde em outro processo semelhante na Comarca de Santana, confirmando ser prática recorrente e não um fato pontual.

A juíza relatora concluiu não dando provimento à Apelação Criminal, confirmando a sentença em 1º Grau, e foi integralmente acompanhada pelo revisor, desembargador Carmo Antônio de Souza, e pelo vogal, desembargador Manoel Brito.

Participaram da 1070ª Sessão da Câmara Única do TJAP os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (presidindo a Sessão), Manoel Brito e João Guilherme Lages, além da juíza convocada Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público, participou também a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

-Macapá, 29 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 29 Agosto 2017 07:26