TJAP debate a implementação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Carlos Tork, o Desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador das políticas de combate à Violência Contra a Mulher e o juiz Normandes Sousa, titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá, reuniram na última sexta-feira (25) para debater a aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica.

“Nós estamos dando a devida importância ao tema. Já temos algumas experiências positivas em especial em Macapá e Santana com a prática das Constelações Familiares. E a ideia agora é estimular essas práticas restaurativas por meio dos Centros de Resolução de Conflitos que estão sendo estruturados”, disse o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

JORNADA MARIA DA PENHA

No encerramento da XI Jornada Maria da Penha, realizada no último dia 18 de agosto, foi recomendado que os Tribunais de Justiça adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher.

As sugestões e recomendações elaboradas em conjunto com os magistrados que participaram do evento, em Salvador/BA, devem ser implementadas pelos tribunais como forma de garantir a continuidade das políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de gênero. 

A aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa não tem o objetivo de substituir a prestação jurisdicional, mas contribuir para a responsabilização dos atos de maneira permanente, visando à pacificação do conflito. De acordo com o texto aprovado, a técnica deve ser usada com anuência da vítima e por uma equipe técnica capacitada para esse fim. Entre as oito sugestões apresentadas na Carta está a capacitação permanente dos magistrados, das equipes multidisciplinares e dos facilitadores em Justiça Restaurativa e nas temáticas de gênero. 

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), desenvolver cursos com enfoque nas técnicas e práticas restaurativas. Outra medida importante, focada na melhoria do atendimento às vítimas e estabelecida como recomendação ao sistema de Justiça, é a adoção de um sistema virtual que agilize a concessão das medidas protetivas, se possível, desde a delegacia de polícia. Para isso, os tribunais poderão buscar acordos de cooperação técnica com os órgãos responsáveis. 

Audiência Pública

A Carta propõe que o CNJ realize um evento nos moldes de audiência pública para ouvir opiniões e avaliações não só dos operadores do Direito, mas também da sociedade civil e dos movimentos sociais sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.

A nova edição da Carta também reforçou a implementação de ações contidas em textos anteriores como a necessidade do fortalecimento das coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a recomendação para unificação dos telefones para denúncias de violência doméstica contra a mulher; e a implementação pelos Tribunais de medidas para dar agilidade na intimação do ofensor.

Defendeu, ainda, a parceria com instituições do sistema de proteção da mulher, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Especializado de Assistência Social (CREAS), para que sirvam como porta de entrada das vítimas, uma vez que contam com equipes multidisciplinares e conhecimento na área psicossocial.

Macapá, 30 de agosto de 2017-            

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Quarta, 30 Agosto 2017 02:03