Sábado é Dia de Negociar: crise econômica aumenta número de processos de execução de cobranças

Mesmo com a crise econômica o cidadão quer pagar suas dívidas, mas precisa de prazos mais elásticos e redução de juros. Essa é a conclusão da juíza Eleusa da Silva Muniz, titular do Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte da Comarca de Macapá. Ela coordena o programa Sábado é Dia de Negociar, realizado em parceria com o Sebrae. No último sábado (26), 65 processos foram agendados para conciliação, dos quase 5 mil que tramitam no Juizado.

Aldicéia Monteiro, chefe de secretaria do Juizado, é responsável por montar a pauta de negociações do sábado. “A crise econômica refletiu diretamente nas empresas do país inteiro. No Amapá esse reflexo incide no Juizado Especial porque, ao não conseguirem receber dos clientes, as empresas judicializam para tentar resgatar esse crédito”, explica a servidora.

A pauta extra em parceria com o Sebrae surge para desafogar a pauta ordinária e para que os processos não se estendam para o ano seguinte. “Teremos ações ainda em setembro, outubro, novembro e dezembro, pois a demanda vem crescendo”.

Aldicéia acredita que negociar com mediação da Justiça é o melhor caminho. “Na conciliação, o conciliador é preparado para verificar os juros legais, o INPC, não são cobrados honorários advocatícios e não há cobrança de protestos. Como as empresas têm interesse em negociar e manter a fidelidade do cliente, normalmente entra em acordo com parcelas que cabem no orçamento da pessoa”, relata a chefe de secretaria.

A maior demanda no Juizado são as ações de execução de cobrança por meio de títulos de crédito, notas promissórias, duplicatas e contratos. Dentre essas, sobressai a inadimplência crescente nos contratos educacionais. Por essa razão, o Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte está programando um mutirão de conciliação específico para o setor. “Com a chegada do final do ano letivo, os pais precisam negociar os débitos para a matrícula dos filhos”, explica Aldicéia.

Para a juíza Eleusa Muniz, a inadimplência crescente com relação às mensalidades escolares “é reflexo direto da crise, porque geralmente as famílias têm mais de um filho estudando e fica difícil mesmo manter”. Ela explica que mesmo com a crise as pessoas estão negociando. “Elas se propõem a pagar parcelas pequenas, e o caminho é esse mesmo. Porque se a pessoa não pode pagar uma dívida em montante alto, mas tem princípios, ela vai procurar pagar parceladamente, mas vai pagar”, afirma a juíza.

A magistrada explica ainda que qualquer pessoa pode procurar o Juizado e solicitar que seu processo seja incluído na pauta da ação Sábado é Dia de Negociar. “E mesmo que não procure antecipadamente, caso as partes compareçam espontaneamente no local da Ação, a gente abre o termo e homologa o acordo”, finaliza.

-Macapá, 28 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 27 Agosto 2017 23:44