Iniciam hoje inscrições para o concurso de remoção de servidores de entrância inicial para entrância final do TJAP

Dando prosseguimento ao Plano de Ação que cumpre as resoluções Nº 219/2016-CNJ e 1162/2017-TJAP, ambas tratando da equalização da força de trabalho no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Amapá abre inscrições para o concurso de remoção de servidores das comarcas de entrância inicial (interior do Estado) para as comarcas de entrância final- Macapá e Santana. (CONFIRA O EDITAL)

O concurso está instituído no Ato Conjunto Nº 441/2017-GP/CGJ/TJAP, que dispõe sobre a abertura do processo seletivo e também constitui a comissão para condução do processo. As inscrições iniciam hoje (28) e se estendem até o dia 1º de setembro, e devem ser feitas somente por meio eletrônico no link:

https://sig.tjap.jus.br/autentica_usuario/

“O concurso destina-se ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e tem por objetivo o preenchimento das vagas existentes nas unidades judiciárias das comarcas de Macapá e Santana. A fila única de antiguidade, de que trata o § 3º, do art. 23 da Resolução nº 1161/2017-TJAP, será disponibilizada no Sistema de Informação Gerencial”, ressalta o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

Do total de vagas, fica reservada 1 (uma) de Analista Judiciário – Área Judiciária e 1 (uma) de Técnico/Auxiliar Judiciário – Área Judiciária para servidor portador de deficiência física (Decreto nº 3298/1999 c/c art. 4º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 0066/93). No ato de inscrição, o servidor portador de deficiência física selecionará a opção e anexará o respectivo laudo médico comprobatório.

A Corregedoria divulgará o resultado do Concurso através de Edital a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Do resultado divulgado caberá recurso dirigido à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da referida publicação.

O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação comprobatória de todas as alegações. Os recursos serão decididos no prazo de 02 (dois) dias, contados da respectiva data de conclusão ao Corregedor-Geral.

Decididos os recursos, a classificação final dos candidatos será homologada pelo Corregedor e publicada no Diário de Justiça Eletrônico, devendo ser submetida ao Egrégio Tribunal Pleno Administrativo, para os fins do art. 13, XXXII, do Regimento Interno.

Os servidores aprovados no processo seletivo de remoção receberão portarias de relotação entre os dias 18 e 22 de setembro e terão 10 dias para realizar o trânsito da comarca de origem para a comarca de destino, ou seja, de 25 de setembro a 06 de outubro.

Macapá, 28 de agosto de 2017-   

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Domingo, 27 Agosto 2017 22:00