Justiça do Amapá presente na XI Edição da Jornada Maria da Penha

A juíza Michelle Farias, do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santana, e a assistente social Janice Divino participaram da XI edição da Jornada Maria da Penha, ocorrida em agosto na cidade de Salvador/Bahia. A Jornada acontece anualmente, desde 2007, voltada a magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

O encontro desse ano concentrou-se nas ações da Justiça Restaurativa e contou com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defendeu a utilização das técnicas da JR na recomposição das famílias que vivenciam o drama da violência doméstica em seu cotidiano.

A juíza Michelle Farias destacou que o Amapá está no caminho certo, visto que as práticas restaurativas apresentam-se como mais uma forma alternativa à solução de conflitos. É renovação, futuro, é a busca por uma sociedade mais respeitosa, responsável e ordeira.

“Na violência doméstica temos alguns Juizados utilizando, sempre de forma paralela ao processo judicial, e sem influenciar na punibilidade do acusado. Entretanto, começamos discussões acerca de como fazer refletir as decisões dos Círculos nos processos criminais, alguns falaram em aplicar nas ações públicas condicionadas à representação, outros na fase de execução da pena, e cogitou-se a possibilidade de retornar a aplicação do ser 89 da Lei 9099/90. Mas são discussões. Penso que podemos seguir nesse caminho e incrementar nossas ações", ressaltou a magistrada.

"Temos incluído algumas técnicas das práticas restaurativas em nossos atendimentos e participar de evento como este, constitui-se um grande privilégio, pois nos motiva a melhorar e ampliar a visão de nossa atuação a partir da realidade de outros Juizados", destacou Janice Divino.

As discussões tiveram início na Jornada Maria da Penha e deverão se estender para o Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) que será realizado de 08 á 11 de novembro ano em Natal – RN.

-Macapá, 29 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 28 Agosto 2017 22:15