Secção Única do TJAP nega Habeas Corpus para acusados de homicídios, assalto a bancos e estupro

Na 399ª Sessão Ordinária da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá, nesta quinta-feira (24), foram pautados 31 processos. Desses, sete foram retirados de pauta por ausência justificada da relatora, desembargadora Sueli Pini, que está em viagem de trabalho. Foram julgados 21 Habeas Corpus. Também tiveram julgamento um Embargos Infringentes, um Embargos de Declaração em Ação Rescisória e um Embargos de Declaração em Embargos Infringentes.

Entre os processos com Habeas Corpus negado pela Secção Única, encontra-se o de Nº 0001480-62.2017.8.03.000, em nome de Luiz Carlos Silva Teixeira. Ele integra o trio acusado de assassinar o agente penitenciário Clodoaldo Brito Pantoja com 19 tiros, em junho de 2012, em um ramal do bairro Ilha Mirim. O inquérito policial aponta que Clodoaldo era rígido e dificultava um esquema de tráfico de drogas e armas dentro da Penitenciária.

Outro Habeas Corpus negado, de Nº 0001500-53.2017.8.03.0000, manteve preso Rafael Mendonça Góes, acusado de sequestro e extorsão de uma estudante de 25 anos em abril deste ano. O sequestro foi solucionado pelo Núcleo de Operações e Inteligência (NOI) e pela Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DECCP). O cativeiro foi localizado no bairro Jardim Marco Zero. Rafael responde a outras acusações, incluindo homicídio.

Mantidos na cadeia também Israel Farias dos Santos, tendo negado o Habeas Corpus Nº 0001725-73.2017.8.03.000 e Eduardo Francisco da Costa Souza, tendo negado o Habeas Corpus Nº 0001728-28.2017.8.03.000 pela Secção Única. Ambos foram presos pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) com mais dois homens, suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em arrombamento de caixas eletrônicos na região Centro-Oeste do país.

O professor P.C.N também teve Habeas Corpus negado, o de Nº 0035477-04.2015.8.03.0001. Ele responde por estupro de vulnerável. Vítima desde os sete anos, a sobrinha de sua esposa só denunciou após 10 anos, quando arrolou duas amigas de infância, que desde a época dos abusos sabiam dos acontecimentos e confirmaram em juízo.

Outro réu que será mantido preso por decisão da Secção Única é Adriano Barros Gomes, que teve negado o HabeasCorpus Nº 0001838-27.2017.8.03.0000. Ele foi preso pela Polícia Federal e indiciado por tráfico internacional de drogas, em maio deste ano, dentro do camarote de um navio com destino a Belém. Com Adriano foram encontradas sacolas e malas com 100 quilos de maconha, crack e pasta base de cocaína. Esta foi a maior apreensão de drogas do ano no Estado do Amapá.

Apenas um processo teve pedido de vista feito pelo Desembargador Agostino Silvério Junior, os Embargos de Declaração em Embargos Infringentes Nº 0000451-54.2011.8.03.0010. Originário da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, o processo tem como embargante a Indústria e Comércio de Minérios S/A – ICOMI e como embargada a Ecometals Manganês do Amapá LTDA.

A Sessão foi presidida pelo Desembargador Carmo Antônio de Souza. Também participaram da sessão os desembargadores Agostino Silvério Junior (corregedor), Carlos Tork (presidente) Manoel Brito e João Guilherme Lages; a juíza convocada Stella Simonne Ramos e a procuradora de Justiça do Ministério Público, Maricélia Campelo de Assunção.

Macapá, 24 de agosto de 2017

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Quinta, 24 Agosto 2017 10:54