Câmara Única realiza 1069ª sessão com 79 processos em pauta

A 1069ª Sessão da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá julgou 72 processos na manhã desta terça-feira (22). Seis processos foram retirados de pauta. Das ações julgadas, destaca-se a Apelação Cível Nº 0050790-39.2014.8.03.0001, originária da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, tendo como apelantes a L. M. S. Vigilância e Segurança Privada LTDA e o Ministério Público do Estado.

A referida Apelação trata de sentença proferida em primeira instância pelo juiz Paulo César do Vale Madeira julgando procedente pedido inicial interposto pelo Ministério Público, declarando “inexistente” a relação jurídica contratual entre o Governo do Estado e a empresa de vigilância a partir de 28 de agosto de 2014. Na ocasião, mesmo não tendo vencido o processo licitatório, a empresa mantinha vigilantes nos postos. Acompanhando relatório do Desembargador Carmo Antônio de Souza, a Câmara Única do TJAP negou provimento à Apelação da L. M. S. Vigilância e Segurança Privada LTDA.

Participaram da 1069ª Sessão Ordinária da Câmara Única, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza (presidindo a sessão), Agostino Silvério (corregedor-geral), Sueli Pini, Carlos Tork (presidente do TJAP), Manoel Brito e João Guilherme Lages; além da juíza convocada Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participou a procuradora de Justiça Maricélia Campelo de Assunção.

Macapá, 23 de agosto de 2017-  

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Terça, 22 Agosto 2017 23:59