Justiça do Amapá e Caesa realizam mutirão com 300 audiências de conciliação

A Central de Conciliação do Fórum de Macapá foi palco, na tarde de segunda-feira (21), da abertura do 1º Mutirão de Negociação da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Até o dia 25 (sexta-feira), 300 audiências de conciliação estão em pauta, com consumidores pessoas física e jurídica, com o objetivo de resolver pré-processualmente as pendências, que somam muitos milhões de reais e impedem a CAESA de expandir seus indispensáveis serviços de fornecimento de água potável e de tratamento de esgotos.

Contemplando consumidores com dívidas na faixa de R$ 10.000 a R$ 50.000, esta iniciativa faz parte de um plano de ação que incluirá pelo menos mais dois mutirões neste semestre e será ultimado com a implantação de uma unidade de conciliação dentro da própria Caesa. Atualmente a Companhia tem cerca de 9 mil consumidores inadimplentes, acumulando uma dívida de quase R$ 36 milhões.

Segundo o presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, um dos motivos da inadimplência atual é a leniência da Companhia no ato de cobrar o consumidor com débito. “A Companhia de Energia do Amapá (CEA) tem, historicamente, um maior rigor na cobrança e, frequentemente faz corte no fornecimento de eletricidade, coisa que a Caesa fará caso os inadimplentes não busquem negociar seus débitos”, explicou.

Para o presidente Valdinei, esta e outras situações também geram uma percepção equivocada de que somente a energia elétrica precisa ser paga em dia. “A água é fundamental para a nossa sobrevivência e qualidade de vida”, observou. “A própria qualidade e condições efetivas de bem atender da Caesa ficam comprometidas com este volume de débito, pois ficamos sem lastro para investir em estoque de material e equipamentos”, complementou.

A diretora Comercial da Caesa, Magaly Xavier, disse que o processo de negociação é uma poderosa e eficiente ferramenta de solução de pendências, e que oportuniza o consumidor a tomar conhecimento de uma série de questões que normalmente não são percebidas. “Seja por esquecimento ou por falta de recursos, o consumidor que cria uma dívida e não procura quitar seu débito pode estar ignorando o fato de que sua inadimplência causa males a outros, pois ele está tendo acesso à água potável sem pagar por ela enquanto outros podem estar sem o produto por falta de recursos pela Caesa para ampliar e reparar a rede”, explicou.

Além de proporcionar uma solução mais célere e que não inunda os escaninhos da Justiça, Magaly Xavier também considera que o caminho da negociação é o mais positivo para a manutenção da relação entre a Caesa e o consumidor. “É bom entender que nem sempre a iniciativa da mediação vai ser da Caesa, pois o consumidor também pode acionar a Companhia e, em ambos os casos, todos ganham, pois podem participar diretamente da solução da pendência e, assim, evitar uma sentença que pode ser mais severa”, observou, acrescentando todavia que “a conciliação será a primeira ferramenta, mas caso não funcione, vamos precisar judicializar”.

De acordo com a Coordenadora da Central de Conciliação do Fórum de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, o mutirão é uma etapa inicial que proporcionará uma experiência prática aos mais de 30 funcionários da Caesa que foram capacitados pela equipe do Nupemec nas técnicas de mediação e conciliação. “A Companhia de Água e Esgoto do Amapá e o TJAP assinaram um convênio com o objetivo de instalar um Cejusc dentro da Companhia, levando a conciliação para fora do Judiciário”, explicou.

Um dos consumidores chamado a participar do primeiro mutirão da Caesa na Central de Conciliação do Fórum de Macapá, Jozias Tavares da Silva, disse ter aderido à iniciativa, posto ser “uma boa medida, pois o caminho amigável é mais vantajoso para todos”, observou.

Com um débito já há quatro anos, Jozias alega que o problema foi a imprecisão da estimativa de consumo, que ele julgava absolutamente incompatível com a realidade. “Nossa questão já havia envolvido até a atuação do Procon, em uma negociação que nunca foi finalizada, mas agora concordaram em efetivamente colocar um medidor no meu imóvel e, assim, calcular o meu consumo”, explicou, observando que, sem o equipamento a Companhia apenas estimava seu custo.

Jozias observou que muitos outros consumidores aguardam apenas uma oportunidade como essa para resolver a questão. “Quem não quer pagar, nem vem aqui, mas quem quer ficar quite, com todas as contas em dia e nenhum débito na praça, vem mesmo, pois é uma grande chance e uma iniciativa muito necessária”, acrescentou.

Após um período de medição pelo novo hidrômetro, uma nova audiência deverá analisar o caso de Jozias no dia 09 de outubro. “Tenho esperança de que desta vez dê tudo certo”, concluiu.

-Macapá, 22 de agosto de 2017-  

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Terça, 22 Agosto 2017 08:55