Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP traça medidas para aperfeiçoar o sistema de escuta especial

Em atendimento à Resolução Nº 33 (23/11/2010), do Conselho Nacional de Justiça, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (CEIJ/TJAP) mobilizou juízes e servidores da área para o aprimoramento e a implantação definitiva do serviço especializado para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais, o chamado Depoimento Especial.

A Juíza Stella Simonne Ramos, presente à reunião, fez um balanço positivo, sobretudo quanto à adesão dos juízes neste aprimoramento dos depoimentos. “Os magistrados querem usar a ferramenta do Depoimento Especial e esse é o ponto principal. Então, vamos acionar os setores do Tribunal para que as nossas quatro salas estejam a contento e atendendo ao protocolo”, assegurou.

Na reunião foi definida uma comissão que vai acompanhar os ajustes nas salas e a conclusão da capacitação dos técnicos que realizam as escutas.

Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, a juíza Aline Almeida Perez é a magistrada que mais realizou escutas especializadas em casos de violência contra crianças e adolescentes no Amapá – 20 até o momento. Cada escuta tem duração entre duas e três horas e requer sala com isolamento acústico, equipamento de teleconferência e diversos materiais de ambientação para proporcionar ambiente seguro e adequado às vítimas.

A juíza Aline afirma que “a tendência pela técnica do Depoimento Especial é irreversível”. Para exemplificar a eficácia do modelo, a magistrada relata um desses depoimentos em que obteve um resultado inesperado. O réu, que negava desde o início do processo o estupro de uma menina de oito anos e da avó da criança, ao assistir ao depoimento da vítima por videoconferência – estando em outra sala, sem ser visto pela menor – resolveu admitir a culpa, o que costuma ser raro em crimes desta natureza.

A coordenadora estadual da Área da Infância e Juventude, desembargadora Sueli Pini, considera que o Amapá, comparadamente aos demais estados, está bem, mas precisa melhorar na execução dessa prática. “Precisamos ir para o campo prático para observar os resultados. Na região Norte, proporcionalmente, nós somos o Tribunal que mais tem salas instaladas, são quatro no total, mas urge que as coloquemos em prática efetiva”, pontuou a desembargadora.

Para a coordenadora, é necessário investir mais na capacitação dos servidores que atuam na escuta desses depoimentos. “Precisamos aperfeiçoar os profissionais que vão trabalhar nessa área, para melhor extrairmos a verdade do que aconteceu com a criança, que muitas vezes está traumatizada e não consegue verbalizar os fatos. Outras vezes essa criança já está tão influenciada que pode vir a mentir, fantasiar e inventar. Ocorrem casos de influência de familiares, inflamando de tal ordem a mente da criança para se vingar do cônjuge e, às vezes, com base em um depoimento falacioso, o juiz pode até condenar um inocente”, explica.

A desembargadora é incisiva ao afirmar que “não dá mais para ouvir uma criança no formato tradicional”. Ela relata que quando juíza teve oportunidade de ouvir crianças vítimas de abuso sexual dentro desse formato convencional, e afirma que uma criança assustada, marcada e traumatizada, diante de juiz, promotor, advogado e do próprio algoz, tem inquestionável dificuldade de relatar os fatos ocorridos, o que prejudica o devido processo legal e o contraditório.

Nesse sentido, a reunião convocada pela desembargadora teve o objetivo de construir uma agenda de trabalho com tarefas possíveis de serem realizadas ainda em 2017. A desembargadora Sueli Pini afirmou, ainda, que o Tribunal deve atuar em duas frentes de trabalho: a continuação da capacitação dos magistrados e servidores para a realização do Depoimento Especial, além do treinamento da rede de apoio à criança e ao adolescente, que realiza a Escuta Especializada em organismos que recebem em primeira mão as denúncias (delegacia, Politec, hospitais etc.).

-Macapá, 24 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 23 Agosto 2017 22:21