O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP conclui o desenvolvimento do Módulo de Protocolização de Petições

      

       -Macapá, 22 de novembro de 2012-

Dando continuidade ao processo de integração de serviços ao Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – Sistema TUCUJURIS, o Departamento de Sistemas – DESIS, através da Divisão de Sistemas Judiciários, e a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica, como forma de atender a uma das recomendações contida no relatório de Inspeção do CNJ, de 29 de agosto de 2012, concluiu o desenvolvimento do módulo “Protocolização de Petições” que será implantado no dia 23.11.2012.

Protocolização é um ato físico que as Secretarias Judiciais executam quando da entrada das petições iniciais e incidentais com o auxílio de um equipamento chancelador que imprime a data e a hora atuais no documento e na cópia, cujo objetivo é dar autenticidade à temporalidade da entrada da petição.

Nesse novo modelo a ser implantado, a protocolização será totalmente eletrônica, gerenciado pelo próprio Sistema TUCUJURIS no ato do peticionamento, recebendo o peticionador um recibo do procedimento, com data e hora, para seu controle pessoal, eliminando o procedimento manual realizado com auxílio do relógio datador.

Esta nova funcionalidade trará vários benefícios tanto para o TJAP quanto para o peticionador, uma vez que reduzirá custos em decorrência da eliminação da aquisição dos equipamentos datadores, proporcionará maior controle e agilidade na protocolização das petições, bem como, maior segurança para os jurisdicionados.

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