Pleno do TJAP recebe mais uma denúncia em Ação Penal oriunda da Operação Eclésia

A 610ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), teve em sua pauta o acolhimento da Ação Penal Nº 0000699-11.2015.8.03.0000. Esta ação tem como réus Edmundo Ribeiro Tork Filho, o ex-deputado estadual Jorge Evaldo “Edinho” Duarte Pinheiro, o deputado estadual José Carlos Carvalho Barbosa, José Cláudio Parafita Monteiro e o deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza. A relatora da Ação é a juíza convocada Stella Simonne Ramos.

O processo trata, conforme o Ministério Público, de desvio de verbas indenizatórias, ato no qual eram usadas notas frias para a prática do ilícito. A acusação inclui os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha

Outro processo, também referente a mais uma ação penal resultante da operação Eclésia, teve pedido de vista pelo desembargador João Guilherme Lages, que terá até 10 dias para examinar a questão de ordem e reinserir o processo na pauta de julgamentos. O processo em questão conta com 17 réus, entre eles os ex-deputados estaduais Fran Soares Nascimento Junior e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, além do deputado estadual afastado Moisés Reátegui de Souza.

A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, e contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, vice-presidente; Carmo Antônio Souza; Agostino Silvério Junior, corregedor; Sueli Pini; Manoel Brito e João Guilherme Lages, além da juíza convocada Stella Simonne Ramos e, representando o MP-AP, o Procurador de Justiça Nicolau Crispino.

719ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo escolhe Juiz Substituto do TRE

Durante a Sessão do Pleno Administrativo, o TJAP escolheu o advogado Raimundo José da Costa Queiroga para assumir a vaga de Juiz Substituto da Classe dos Juristas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em virtude do término do mandato da advogada Kelly Cristina Braga Lima, ocorrido em 10 de junho passado. O nome do advogado foi apresentado pelo desembargador Manoel Brito, presidente do TRE.

A sessão administrativa foi presidida pelo desembargador Carlos Tork, presidente do TJAP, e contou com a participação dos desembargadores Gilberto de Paula Pinheiro, Vice-presidente; Carmo Antônio Souza; Agostino Silvério Junior, Corregedor; Sueli Pini; Manoel Brito e João Guilherme Lages.

-Macapá, 16 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 16 Agosto 2017 09:34