1º Juizado da Fazenda Pública inscreve a prática “Gestão por Resultados” para concorrer ao Prêmio Innovare

O 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá inscreveu uma boa prática para concorrer ao Prêmio Innovare, que identifica e valoriza práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Denominada Gestão por Resultados, a prática foi idealizada e implementada a partir de agosto de 2015 para reduzir o volume de processos em tramitação no Juizado, dando mais celeridade ao andamento dos mesmos.

Segundo o Juiz Eduardo Navarro, titular da unidade judiciária, a boa prática foi implantada quando a área de Fazenda Pública constituía um único Juizado, hoje são dois. “Quando assumi em 08 de junho de 2015, havia quase 25 mil processos em andamento, precisávamos encontrar uma solução para esse congestionamento. Os métodos tradicionais de divisão do trabalho por gerências não estavam dando resultado”, relata o magistrado.

Com algumas modificações pontuais, ao longo de 2016 o Juizado conseguiu reduzir a taxa de congestionamento para 1% e logo depois a zero. A redução de cerca de 6 mil para 30 processos conclusos para sentença com prazo vencido, foi mais uma marca alcançada entre 2015 e 2016. “Dos 25 mil processos encontrados, restaram quase 10 mil em um ano (60% já com sentença), número que foi dividido com a criação do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública. Hoje os dois juizados estão com os prazos em dia”, enfatiza o magistrado.

Mas, o juiz faz questão de ressaltar que essas mudanças não ocorreram de uma hora para outra e enfrentaram algumas resistências e descrédito no início. Uma das medidas que impactaram foi a proibição de que advogados e partes tratassem diretamente com os serventuários das secretarias dos dois Juizados sobre o andamento dos seus processos.

“Eu entrava na secretaria e via que cada servidor estava cuidando de uma parte ou de um advogado, de um escritório grande. Esse servidor trabalhava muito, mas não conseguia ter produtividade”, explicou o juiz. “Hoje os dois Juizados têm um setor de atendimento ao público e ao advogado no térreo. Em situações que esse atendimento não consiga solucionar, aí sim as partes e os advogados são atendidos pelos juízes ou chefes de secretaria”, complementou o magistrado.

“Outra medida foi a mudança de estratégia de trabalho. Nós sistematizamos as práticas dos atos das secretarias com uma agenda semanal, por meio de seminários e motivação com os servidores. Passamos a fazer os atos em cadeia de modo que a prática de um esvaziasse a do outro e assim sucessivamente. Assim conseguimos fazer processos andarem e serem arquivados, desafogando o volume”, relata.

Além das boas ideias e da motivação dos servidores para cooperarem com as mudanças, foram criadas ferramentas no sistema virtual que facilitaram a visualização e a classificação dos processos catalogando-os por assunto, o que facilita a elaboração de modelos de sentenças. Assim, estagiários de Direito, assessores jurídicos e juízes passaram a ter tarefas de acordo com seu nível de conhecimento e responsabilidade, na medida da complexidade de cada processo.

Atualmente o 1º Juizado Especial de Fazenda Pública tem cerca de 2.900 processos em tramitação normal, com decisões e despachos todos em dia. Segundo perspectivas do juiz Navarro, 3 mil processos novos podem dar entrada ainda este ano, somando 6 mil nos dois juizados. “Agora os processos estão andando, estão sendo finalizados e todos estão mais tranquilos. Hoje quase não recebemos mais visitas de advogados e partes questionando o andamento de seus processos”, concluiu.

-Macapá, 16 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 15 Agosto 2017 22:57