Nesta quinta-feira (10) Secção Única do TJAP realizou a 398ª Sessão Ordinária

A 398ª Sessão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá julgou 19 processos, sendo 16 habeas corpus que constavam da pauta. Durante a Sessão Ordinária, presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, foi julgado o pedido de habeas corpus nº 0001147-13.2017.8.03.0000.

A ação envolve Samuel George Miranda, agente portuário preso no dia 14 de novembro de 2016, no município de Santana, pela prática do crime de estupro contra uma adolescente de 14 anos. O caso despertou o clamor público, sendo noticiado em diversas redes sociais e órgãos de imprensa do Estado

A defesa impetrou habeas corpus sob o fundamento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal pela mantença de sua prisão preventiva, na medida em que a mesma ocorreu após 24 horas decorridas da suposta prática do fato e, ainda, alegando o paciente ter primariedade, residência fixa e emprego lícito.

A Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu, por unanimidade, denegar a ordem.

Participaram, ainda, da sessão os desembargadores Agostino Silvério e Sueli Pini, os juízes convocados Mário Mazurek e Stella Ramos e a procuradora do Ministério Público, Socorro Milhomem.

-Macapá, 10 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 10 Agosto 2017 06:19