Programação especial de reconhecimento voluntário de paternidade vai marcar os 10 anos da prática “Pai Presente” no Amapá

Uma possibilidade de recontar a própria história, de resgatar o vínculo de pais e filhos que um dia, por força de circunstâncias, tiveram que se separar ou que nem mesmo foi construído. Trazer de volta o sonho de ser pai e reconstruir uma família. Esse é maior objetivo do programa Pai Presente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que tem resultado na alegria de muitas crianças, jovens e até mesmo adultos.

Este ano, quando a prática completa 10 anos de existência, o TJAP realizará uma programação especial no dia 25 de agosto para reafirmar esse compromisso da Justiça amapaense com as famílias e para ressaltar a primeira década de sucesso desta importante iniciativa do Poder Judiciário. A programação alusiva aos 10 anos do programa Pai Presente será realizada no hall da Central de Conciliação do Fórum de Macapá, a partir das 09 horas.

“Durante todos esses anos conseguimos, através de um bom trabalho e determinação de todos que compõem nossa equipe, atingir os resultados planejados e o melhor, dar àquelas crianças e adolescentes que se ressentiam com a falta dos pais, a felicidade de ter finalmente não só o nome deles em seus registros de nascimento, mas a presença efetiva desse pai”, enfatizou a Coordenadora do programa, magistrada Stella Ramos.

O programa Pai Presente foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e objetiva um atendimento tanto na prestação de serviço cartorário relacionado à averbação do nome do pai no registro de nascimento, quanto à assistência familiar no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos e seu indispensável papel no desenvolvimento pleno da criança.

De acordo com a servidora Euzinete Bentes, a preocupação do CNJ partiu do Censo (2010), que detectou que no Brasil mais de 13 milhões de crianças estavam registradas apenas no nome de suas mães. “Esta informação, mais tarde confirmada em um cadastro criado pelo Ministério da Educação, serviu de base para um contato mais estreito com essas famílias através de todos os Tribunais do país, sendo uma importante ferramenta para atingirmos o objetivo de oficializar tantas paternidades”, relata a supervisora do Pai Presente.

No Amapá, somente em 2016, foram realizados cerca de 2.100 atendimentos nos diversos pólos onde o programa se fez presente: Fórum de Macapá (Central de Conciliação), Casa de Justiça e Cidadania (Super Fácil-Sul), Super Fácil/Beirol, Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade FAMAP e nas jornadas da Justiça Itinerante (Bailique e Mazagão), além da participação nas ações globais do SESI, na APAE, IAPEN e Escolas Públicas (municipais e estaduais).

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou, ainda, solicitada por mãe e pelo próprio filho.

“A Justiça do Amapá vai continuar somando esforços o tempo que for necessário para que esses filhos que ainda esperam ter o nome de seus pais no assento de nascimento, possam concretizar esse tão básico direito”, finalizou a coordenadora do programa, juíza Stella Ramos.

-Macapá, 24 de agosto de 2017-

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Criado: Quinta, 24 Agosto 2017 08:51