Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá busca apoio do Judiciário para receber verbas

O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, recebeu o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá, José da Silva Monteiro, acompanhado dos secretários Municipais de Saúde, Janer Gazel, de Tartarugalzinho; Adervan Mira, de Amapá; Marcel Menezes, de Laranjal do Jari; além da coordenadora geral do Conselho, Daniela Pinheiro. Os conselheiros vieram buscar apoio do Judiciário na realização de audiência de conciliação para que o Estado repasse aos Municípios as verbas referentes à saúde.

O presidente do Conselho, José da Silva Monteiro, destacou a importância da interferência do Judiciário com a realização das audiências de conciliação e acredita que o resultado será positivo.

“Essa conciliação já foi realizada outras vezes e tivemos resultados positivos, então tudo nos leva a crer que dessa vez não será diferente, desde que cada um assuma suas responsabilidades no acordo que for feito para obtermos o efetivo sucesso. Queremos evitar todas as formas de judicialização da saúde porque quem sofre é a população, principalmente dos municípios mais carentes, onde as pessoas não apresentam condições para comprar medicamentos que faltam nas unidades de saúde”, finalizou.

O desembargador Carlos Tork falou sobre a expectativa positiva de uma reunião de conciliação entre Estado e municípios. “A perspectiva para essa audiência de conciliação, que foi marcada para o próximo dia 10 de agosto, é receber os representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá para que haja um consenso entre as partes. A audiência terá o apoio do NUPEMEC para a resolução desses problemas, que afetam diretamente os municípios do nosso estado”, ressaltou.

A Audiência de Conciliação, marcada para o dia 10 de agosto, ocorrerá às 15h30 no Plenário do TJAP.

REPASSES

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade dos Governos Federal, Estadual e Municipal e cada um deve realizar as transferências na modalidade Fundo a Fundo. O Estado tem a obrigação de repassar para os municípios um total de R$ 833.333,33, referentes à Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

As responsabilidades das esferas que custeiam a saúde foi assunto colocado em pauta no XXXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido em julho deste ano. O presidente da entidade, Mauro Junqueira, reforçou a necessidade das esferas de Governo cumprirem o que cabe a cada um, para evitar que os serviços de saúde parem nos municípios, ou que os mesmos se comprometam para a continuidade dos atendimentos básicos.

- Macapá, 02 de agosto de 2017 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 02 Agosto 2017 06:51