TJAP entrega os cartões de vale-transporte do projeto “Um Parque em Meu Caminho” ao Serviço Social do Município

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), entregou à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), 56 (cinquenta e seis) cartões creditados com vales-transporte destinados aos jovens socioeducandos do programa “Um parque em meu caminho: atitude e aprendizagem”.

O convênio, assinado para oficializar a entrega, contemplou um valor de R$ 15.369,00 previstos para cobrir os custos individuais de transporte da primeira turma de socioeducandos, mas o valor total empenhado chega a R$ 24.729,50, já incluindo carregamentos posteriores dos vales-transporte.

De acordo com a desembargadora Sueli Pereira Pini, a expectativa por parte da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ-TJAP) é de bons resultados. “É importante que todos saibam que este investimento, de valor razoável, é feito para a ressocialização de adolescentes com histórico de infrações”, declarou.

Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá, o projeto tem como finalidade o cumprimento de medidas socioeducativas por meio da prestação de serviço à comunidade, em alguns casos com medidas que incluem liberdade assistida. A prática prevê que os jovens exerçam atividades administrativas e de atendimento ao público na Fundação Parque Zoobotânico de Macapá, além de em outros espaços públicos.

Os recursos empregados são oriundos do Fundo de Apoio ao Juizado da Infância e da Juventude (FAJIJ), que resulta de parte das custas processuais que todo cidadão tem que pagar quando propõe uma demanda. “É um dinheiro sagrado, como sempre falo, pois saiu do bolso das pessoas para o manejo da Justiça”, defendeu a desembargadora Pini.

Os adolescentes vão atuar e trabalhar dentro do Parque Zoobotânico, recebendo capacitação e acompanhamento necessários, com o custeio de transporte no trajeto casa-trabalho. “É um projeto bem redondo, sem arestas a aparar, e nossa expectativa é motivar esses jovens a recomeçar, oferecendo oportunidades para que façam boas escolhas, diferentes das que o levaram à situação de infrator”, complementou a desembargadora.

A magistrada ressaltou ainda a importância fundamental do apoio familiar para a efetividade desta ação. “Tudo começa e termina na família e nem o Estado ou projeto algum é capaz de substituí-la. A autoridade e o comando sobre a criança e o adolescente é responsabilidade dos genitores, não sendo aceitável que os pais negligenciem tão facilmente os filhos, deixando-os chegar à hora que querem e fazer o que bem entendem, sem o pulso e a firmeza que o amor e o poder familiar os confere”, observou Sueli Pini.

“Esta é uma segunda chance, possivelmente a última antes da vida adulta. É preciso que cada jovem tocado por esta iniciativa procure entender e aproveitar, pois, mais tarde, as oportunidades oferecidas serão mais escassas e bem mais difíceis”, concluiu a desembargadora Sueli Pini.

A juíza Stella Ramos, que na semana anterior participou da cerimônia de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) a serem utilizados pelos jovens do programa, também participou da entrega dos cartões. “O projeto não tem prazo para terminar, pois o número de jovens infratores infelizmente tem crescido”, lamentou. “Esta iniciativa é, portanto, uma importante ferramenta para a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, observou a magistrada.

Também estiveram presentes à entrega dos cartões e assinatura do convênio, representando a titular da SEMAST, Naldma Flexa, as assistentes sociais Andreya Jordany Maciel Tolosa, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Zona Norte, e Nilma Ferreira Galvão, do CREAS da Zona Sul, além da educadora Valéria Samantha Machado, do CREAS DA Zona Norte.

- Macapá, 02 de Agosto de 2017 -                                       

Assessoria de Comunicação TJAP
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
YouTube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa A Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM 

Detalhes

Criado: Quarta, 02 Agosto 2017 01:49