TJAP realiza 606ª Sessão do Pleno dando andamento à pauta com 17 processos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (19), sua 606ª Sessão Ordinária. Na pauta constavam 13 Mandados de Segurança (MS), um Agravo Interno em MS, duas Ações Rescisórias Cíveis e um Embargos de Declaração em Ação Penal.

Foram concedidos integralmente oito Mandados de Segurança envolvendo reflexo financeiro das verbas de gratificação natalina (13ª salário) e adicional férias sobre o valor pago a servidor público estadual a título de plantão médico, bem como direito à promoção de militares. Os favorecidos foram: Jozivaldo Barriga dos Santos (processo Nº 0000837-07.2017.8.03.0000); Bethlay Rocha dos Santos e Márcio Roberto Santos de Mendonça (processo Nº 0042017-34.2016.8.03.0001); José Elias Madureira Batista (processo Nº 0000013-48.2017.8.03.0000); Liliane Borges de Sousa (processo Nº 0000048-08.2017.8.03.0000); Roberto Marcel Soares Alves (processo Nº 0000364-21.2017.8.03.0000); Neurene Lameira Vieira Guimarães (processo Nº 0000424-91.2017.8.03.0000); Marizete Carvalho da Silva (processo Nº 0000913-13.2017.8.03.0000); Antônio Américo Barbosa de Souza e Márcio da Costa Dias (processo Nº 0001107-31.2017.8.03.0000).

Um MS foi concedido parcialmente em favor de Michele Ramos Mendes (processo Nº 0000971-68.2016.8.03.0000). Foi negado o MS impetrado por Darliene Riandra Bastos de Jesus Tavares (processo Nº 0002429-23.2016.8.03.0000) por não ter juntado prova do direito líquido e certo pleiteado. Também foram rejeitados os embargos de declaração opostos por Renilda Nascimento da Costa, na ação penal Nº 0001225-12.2014.8.03.0000, por não haver nenhuma omissão a ser suprida no acórdão recorrido.

Quatro processos foram retirados de pauta, sendo eles: um agravo interno no MS, de Nº 0009506-46.2017.8.03.0001, apresentado pela empresa New Line Sistemas de Segurança LTDA; um Mandado de Segurança de Nº 0000708-02.2017.8.03.0000 impetrado por Ruimarisa Monteiro Pena Martis; e duas ações rescisórias cíveis, a de Nº 0001060-28.2015.8.03.0000, que tem como autor o Serviço Social da Indústria (SESI) e a do MS de Nº 0002008-67.2015.8.03.0000, de autoria de Lucirene Lima Batista.

O desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork, pediu vistas em dois feitos: os Mandados de Segurança de Nº 0000847-51.2017.8.03.0000 e Nº 0000849-21.2017.8.03.0000, a fim de melhor analisar questão envolvendo a constitucionalidade de lei estadual.

Presidida pelo desembargador Carlos Tork, a sessão contou ainda com a participação dos seguintes desembargadores: Agostino Silvério Junior (Corregedor Geral), Manoel Brito (presidente do TRE-AP) e João Guilherme Lages (diretor da EJAP). Completaram o quórum os juízes convocados Eduardo Contreras, Mário Mazurek e Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público Estadual, participou o Procurador Geral de Justiça Márcio Augusto Alves.

-Macapá, 19 de julho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 19 Julho 2017 12:12