TJAP instala Comitê Estadual de Saúde do Judiciário

A Justiça do Amapá instalou, na manhã desta sexta-feira (14), o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-Jus), grupo de trabalho que agrega as expertises de diversas instituições e especialidades profissionais na missão de promover estudos e fomentar campanhas e políticas públicas voltadas para a prevenção da judicialização de demandas em saúde pública e privada. A criação do comitê é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução 107/2010.

Segundo o desembargador-presidente Carlos Tork, que também preside o comitê, o objetivo máximo é congregar os órgãos e instituições que atendem as questões de saúde pública, juntamente com órgãos judiciários e instituições de pesquisa e ensino para realizarem estudos sobre como resolver da forma mais eficiente as demandas de saúde, quais os tratamentos realmente mais adequados e como prevenir ou evitar que as situações hoje judicializadas voltem a se repetir.

Na cerimônia foram empossados os membros do comitê que representam as seguintes instituições: TJAP, OAB/AP, Secretaria Estadual da Saúde, magistrados de 1º Grau e Juizados Especiais da Justiça do Amapá; Procuradoria- Geral do Estado; Controladoria Geral do Estado; Defensoria Pública do Estado; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Conselho Regional de Farmácia; Conselho Regional de Medicina e Instituto de Defesa do Consumidor.

“A instabilidade generalizada na qual o País está mergulhado deixa evidente que é preciso buscar formas mais eficientes de tratar os conflitos, aliando o planejamento estratégico, o estudo aprofundado, e os ânimos conciliatórios, que certamente permitirão ser providenciado ao cidadão comum um atendimento mais adequado, ágil, e menos oneroso aos cofres públicos”. Afinal, precisar recorrer ao Judiciário para ter atendimento em saúde é ter que gastar duas vezes – com o Hospital e com o Judiciário – para ter um direito básico garantido pela Constituição”, acredita o desembargador- presidente.

Uma vez instalado o comitê e empossados os membros, foi imediatamente realizada a primeira reunião de trabalho do grupo, que já começou a produzir deliberações e recomendações. De acordo com o desembargador Carlos Tork, foi possível aprovar de imediato um regimento interno, a composição da câmara técnica e a indicação de um secretário executivo, além de uma primeira recomendação.

“A primeira recomendação é de que o Poder Judiciário busque especializar varas na área da saúde e, conforme o entendimento do comitê, pretendemos com a medida aumentar a qualidade e celeridade do trabalho do Judiciário em ações dentro deste tema em prol do jurisdicionado”, detalhou.

De acordo com o vice-governador do Estado do Amapá, João Bosco Papaléo Paes, o Governo do Amapá deve ajudar na atuação deste comitê multidisciplinar e dele tirar o maior proveito no sentido de melhor atender a população. “O retorno que esperamos é o somatório dos conhecimentos específicos de cada membro com vistas ao benefício público, mas cientes de que nos cabe dar a plena condição de atuação para este grupo de trabalho, valorizando o conhecimento aqui produzido e traduzindo-o em ações efetivas para o povo amapaense”, detalhou.

Para a deputada estadual Roseli Matos, que representou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá na cerimônia, a constituição deste Comitê será fundamental para a solução ou mitigação de uma série de problemas que são tema frequente das demandas por saúde que chegam à própria ALAP.

“Por envolver diversas entidades, a avaliação de cada problema, seja na esfera municipal ou estadual, tem grande potencial de encontrar caminhos com visão plural em termos de perspectivas e especialidades. Vejo com bons olhos esta iniciativa e parabenizo o TJAP por tê-la tomado e o CNJ por tê-la estimulado”, afirmou a deputada.

-Macapá, 17 de julho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 17 Julho 2017 00:59