Em Sessão nesta quinta (13) Secção Única do TJAP mantém a prisão de acusados de tráfico de drogas, roubos e latrocínios

A 396ª Sessão da Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá julgou 20 dos 26 habeas corpus que constavam da pauta. No total foram negados 17 e concedidos parcialmente três habeas corpus. Três pedidos foram considerados prejudicados e três foram retirados de pauta para reavaliações. 

A sessão ocorreu na manhã de quinta-feira (13), presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, com a participação dos desembargadores Carlos Tork, Manoel Brito e João Guilherme Lages; dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos, além da Procuradora de Justiça Socorro Milhomem.

Um dos pedidos negados pelos desembargadores foi feito pelo advogado Emanoel de Jesus Moraes em favor de Heloyane Oliveira dos Santos, de 27 anos, presa em maio deste ano acusada de integrar um esquema de extorsão comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que supostamente coordena crimes de dentro do IAPEN. A prisão foi feita quando a ré tentava receber R$ 3.220,00 de uma aposentada de 68 anos, cujo neto preso era ameaçado de morte pela quadrilha.

Outro habeas corpus negado a uma presa se refere à Pamela Suellen Freitas dos Santos, acusada de latrocínio (roubo com resultado morte). Além da negativa da ordem de soltura, o desembargador João Lages recomendou que sejam adotadas providências em um processo iniciado em 2012 e ainda sem sentença, em que a paciente figura como ré sob a acusação de maus tratos ao filho de um ano de idade.

O crime de tráfico de drogas esteve entre os mais cometidos dentre os processos em julgamento. Destaca-se o caso que envolve os irmãos Wilson Pinto da Silva, 33 anos e Adriane Pinto da Silva, 28 anos, processos relatados, respectivamente, pelos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Ramos. Ambos foram presos em maio deste ano em uma casa no bairro Cidade Nova. Com eles foram apreendidos 20 pedras de Crack, 133 papelotes e dois tabletes grandes de maconha, papel alumínio, tesoura, caderno de anotações de contabilidade de venda e compra de drogas, e uma quantidade em dinheiro de R$ 345,00. A ordem de soltura foi denegada aos dois pacientes. 

Também envolvendo dois irmãos, foi negado habeas corpus a Paulo Victor Santos Oliveira e Renato Santos Oliveira, acusados de roubo com emprego de arma de fogo a uma mercearia no dia 31 de maio deste ano, no bairro Daniel, em Santana. O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Segundo os autos, a dupla usou de violência contra as vítimas.

Também foi mantida a prisão de Pedro Pinheiro de Menezes, de 29 anos, que tentou fugir de uma barreira do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), mas foi capturado portando uma mochila com aproximadamente dois quilos de maconha. A prisão ocorreu na noite do dia 25 de maio deste ano, na Rodovia AP-010, próximo da Avenida Salvador Diniz, no município de Santana.

As sessões da Secção Única acontecem duas vezes por mês, sempre às quintas-feiras, onde são julgadas matérias de sua competência, como Mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito; Habeas corpus quando o coator for Juiz de Direito ou membro do Ministério Público; Ação rescisória e Revisão Criminal, ressalvada a competência do Pleno; Pedido de desaforamento; Suspeição oposta ao Juiz; Embargos de declaração contra seus próprios julgados; Embargos infringentes e Agravo Regimental. 

-Macapá, 14 de julho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 13 Julho 2017 22:08