Nesta sexta (14), TJAP instala o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário

A cerimônia de instalação do Comitê Estadual de Saúde (CES-Jus), cuja atuação auxiliará efetivamente a realização de estudos e fomento de campanhas e políticas públicas voltadas à prevenção da Judicialização de demandas em saúde pública, ocorrerá nesta sexta-feira (14/07), às 11 horas no Plenário do TJAP.

Na oportunidade também serão empossados os membros do Comitê formado por representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público Estadual, OAB, Justiça Federal, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, Conselhos Regional de Medicina, Farmácia e Enfermagem, UNIFAP, PROCON e Ministério da Saúde. 

A instalação do Comitê Estadual de Saúde é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça tendo por fundamento as diretrizes formuladas pela Resolução 107/2010- CNJ, que estabeleceu a necessidade de instituição de Comitês de Saúde Estaduais como instância adequada para encaminhar soluções para a melhor forma de prestação jurisdicional em área tão sensível quanto à da saúde.

-Macapá, 13 de julho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 13 Julho 2017 04:23