Pleno do TJAP realiza Sessão Extraordinária para deliberar sobre a implementação da Resolução 219 do CNJ

A implementação da resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário nas instâncias de primeiro e segundo graus de jurisdição, fez com que a presidência do TJAP realizasse nesta terça-feira (27) Sessão Extraordinária Administrativa.

“A necessidade desta sessão é porque alguns desembargadores estão indo viajar a serviço, como é o caso do desembargador-corregedor Agostino Silvério, outros estão de férias, como o desembargador Manoel Brito, e ficaríamos sem quórum, e isso exigiu a sessão nesta terça-feira para que possamos implementar a resolução 219 dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. Os pontos já estão esclarecidos e no final as proposições não são muito diferentes do que se discutiu com magistrados e servidores, e agora com desembargadores. E a partir de todas essas definições começamos a implementar a Resolução”, explicou o presidente do TJAP, Desembargador Carlos Tork.

A data limite para que os Tribunais de Justiça implementem a Resolução e equalizarem a força de trabalho nas unidades judiciárias do primeiro e segundo graus é 30 de junho. “A resolução estabelece diretrizes para a distribuição da força de trabalho entre os órgãos do Judiciário de 1º e 2º graus e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos. A iniciativa também se configura como um dos eixos da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição”, ressaltou o presidente.

O presidente também afirmou que, independente do prazo estabelecido pelo CNJ, a Resolução 219 já vem sendo implementada e realizando as mudanças nas unidades do segundo grau do Judiciário do Amapá. “O corregedor vai cuidar dessa relotação nas unidades judiciárias do primeiro grau. A equalização financeira de cargos, funções é com a presidência e já vamos começar a implementar a partir de amanhã. E nas situações em que depende de lei, estamos elaborando os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa para alterar a extinção e criação de cargos, mas a própria Resolução estabelece o critério de transitoriedade”, finalizou o presidente.

A partir das deliberações da sessão de hoje, o Tribunal de Justiça do Amapá deve fazer as comunicações sobre a implementação da Resolução 219 ao CNJ até a próxima sexta-feira, 30.

-Macapá, 27 de junho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 27 Junho 2017 07:33