Turmas de alunos do ensino noturno de jovens e adultos apresentam maior incidência de conflitos a serem mediados por núcleo instalado na Escola Municipal Jardim Felicidade

Durante a Festa da Família, promovida pela Escola Municipal Jardim Felicidade no último sábado (24), o Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos – Nupemec, inaugurou um núcleo de mediação que vai atender a comunidade escolar e toda a coletividade do entorno.

José Queirós Junior, diretor da escola, explica que sua clientela é de 1.200 alunos e que o educandário apresenta elevado nível de conflitos, sobretudo envolvendo alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do período noturno.

Agressões, desobediência às normas do estabelecimento, desrespeitos aos professores e funcionários são situações quase diárias. “Foi pensando nisso que procuramos essa cooperação com o Tribunal de Justiça do Amapá, para instalação do Núcleo de Mediação de Conflitos”, explica o diretor.

O evento contou com participação da OAB/AP, Defensoria Pública e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade FAMA (NPJ/FAMA), que auxiliarão no encaminhamento de processos judiciais, quando a situação não for resolvida por meio da mediação. Sônia Ribeiro, mediadora do TJAP, relata que o NUPEMEC capacitou cerca de 70 pessoas na Escola Municipal Jardim Felicidade. “A escola era uma instituição distante do Judiciário. Porém, a partir dos convênios firmados com o Estado e com o Município de Macapá, nós chegamos às escolas para desenvolver esse trabalho”, explica Sônia.

O Secretário Municipal de Educação, promotor Moisés Rivaldo Pereira, ressaltou que essa é a primeira escola do município que tem instalado um Núcleo de Mediação de Conflitos, e que o projeto será ampliado para outras escolas e para dentro da Secretaria Municipal de Educação. “Temos grandes e graves conflitos, e não adianta tentar tampar o sol com a peneira. As drogas e a violência chegaram dentro das escolas, inclusive com alunos agredindo professores. Com a presença do Judiciário e dos demais órgãos temos a esperança de coibir isso”, esclareceu o secretário.

A matrícula é apontada pelo secretário de educação como segundo aspecto gerador de conflitos. Segundo ele, a inscrição dos alunos para o ano letivo é feita em três etapas amplamente divulgadas. “Ocorre que muitos pais não atentam para os prazos e etapas da matrícula e lá na frente querem vagas em determinadas escolas, quando as vagas já estão preenchidas. Isso acontece uma vez por ano, mas traz muitos conflitos”, exemplificou.

“Temos várias decisões judiciais determinando matrículas e a gente tem que cumprir. Só que isso, na maioria das vezes, traz problemas para a escola. Há situações em que as turmas estão completas e a entrada de mais alunos implica em menos espaço, mais carteiras, mais merenda escolar e outros itens que não estão contabilizados no planejamento da unidade escolar. Além desse fator, o número máximo de alunos por sala de aula é determinado pelo Ministério da Educação, justamente para não causar problemas de aprendizado”, complementou.

“Muitas vezes o juiz e o promotor não estão sabendo desses fatores e determinam a matrícula. Então, nada melhor que esse diálogo entre o Judiciário, o Ministério Público e a Escola para saber qual a melhor medida que pode ser tomada, porque a prestação do serviço educacional à criança não se discute que é obrigação do Estado, mas a situação de um aluno não pode causar um transtorno de aprendizado para toda uma classe. Por meio desses Núcleos vamos poder resolver um problema sem criar outros”, finalizou o promotor e secretário de educação Moisés Rivaldo.

Após a inauguração da sala onde funcionará o Núcleo de Mediação, a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Cejusc do Fórum da Comarca de Macapá, reuniu pais e alunos para explicar o funcionamento da instância de tratamento de conflitos. “Explicamos à comunidade quais serão as práticas que teremos aqui no Núcleo. Mas, também, informamos sobre a estrutura de atendimento do CEJUSC Zona Norte, para que as escolas que estão credenciadas possam utilizar aquele espaço quando não for possível realizar as atividades dentro do estabelecimento educacional”, explicou a juíza. “Essas famílias serão integradas a programas como Oficina da Parentalidade, Constelação Familiar, Círculos Restaurativos, entre outros”, complementou.

Euzinete da Silva Bentes, servidora do TJAP, integrante do Nupemec e atual coordenadora do programa de Mediação Escolar e Social, disse que o trabalho é direcionado no sentido de “humanizar a escola”. Para ela, o Núcleo deve ampliar sua atuação para além dos conflitos de comportamento. “Há outras situações que geram conflitos, a exemplo da organização da documentação civil dos alunos. Para isso vamos trazer o Programa Pai Presente, que atua na averbação espontânea de paternidade e trabalha com sensibilização em paternidade responsável”, exemplifica.

Outro prática do TJAP, que será acrescida às ações do Núcleo de Mediação da Escola Municipal Jardim Felicidade, é a Oficina de Pais e Filhos, que atua na agregação das famílias por meio do tratamento dos conflitos, sobretudo os que têm na raiz a alienação e a negligência parental. “Esses conflitos nascem dentro de casa, mas deságuam na escola”, justifica Euzinete.

O supervisor do Fórum da Central de Tratamento de Conflitos Zona Norte, Pedro Paulo da Conceição, enfatizou que esse é “um momento único, porque mostra um Judiciário que saiu dos gabinetes e adentra a comunidade por meio dos métodos autocompositivos”. Ele complementa que a Zona Norte de Macapá conta com dois Cejuscs e agora um Núcleo de Mediação Escolar.

-Macapá, 27 de junho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 27 Junho 2017 03:16