TJAP e SINJAP discutem projeto de lei que cria Programa de Aposentadoria Incentivada para magistrados e servidores

Um encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork, o presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça, Jocinildo Moura e o deputado Estadual Charles Marques teve como tema os últimos detalhes do Projeto de Lei que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Poder Judiciário do Amapá, voltado para servidores e magistrados.

De acordo com o projeto iniciado na Gestão do Desembargador Luiz Carlos, tendo a Resolução aprovada na gestão da Desembargadora Sueli Pini, e chancelado na administração do desembargador Carlos Tork, a aposentadoria será voluntária, não sendo ninguém obrigado a aderir ao Programa. Como incentivo à adesão, magistrados e servidores terão como pagamento, a título de indenização, o valor correspondente a 25% sobre o subsídio, no caso de magistrado, ou sobre a soma do vencimento e da gratificação judiciária, no caso de servidor, multiplicado pelo número de anos trabalhados em cargo efetivo ou em comissão. 

“Vou dar um exemplo: se um servidor ganha três mil reais, multiplica esse valor por 30 que é a quantidade de anos de contribuição, vai chegar a ao total de 90 mil. Nós vamos pagar de indenização 25%, ou seja, além da aposentadoria ele ainda vai receber 22.500 reais", explicou o presidente Carlos Tork.  

Com 71 anos de idade, 42 de serviço público e 23 de poder judiciário, o serventuário Alvino Boucinha da Fonseca participou da reunião como um dos servidores mais antigos do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele afirmou que o programa é bom para quem está na idade e pretende deixar o serviço público com um dinheiro a mais na conta.

“Nós, servidores públicos, não temos direito a indenizações por tempo de serviço como têm outros trabalhadores quando saem da iniciativa privada. Com essa nova lei será um dinheiro a mais para iniciarmos outros projetos”, disse Alvino.

O texto foi lido pessoalmente pelo parlamentar, relator do projeto, durante reunião na manhã do último sábado, 24, na sede do SINJAP, ocasião em que foram feitas as devidas alterações na proposta, que deverá entrar em pauta para votação na Assembleia Legislativa já no mês de agosto de 2017.

“Nós não podemos promover leis sem a devida cautela e é isso que estamos fazendo aqui, ouvindo as partes: Tribunal de Justiça, Sindicato dos Serventuários, Assessoria Jurídica do Sinjap e demais pessoas envolvidas no processo. Com essas alterações vamos levar à Assembleia para as devidas adequações e colocar para votação no mês de agosto”, garantiu o deputado.

Para o presidente do SINJAP, Jocinildo Moura, a aprovação do Plano de Aposentadoria Voluntária no TJAP será uma vitória dos servidores que beneficia também os magistrados. “Nós estamos oferecendo opção aos servidores. Eles ficam trabalhando até os 75 anos recebendo um bônus da previdência, ou se desligam do serviço por meio da aposentadoria e vão fazer outra atividade com dinheiro no bolso, é uma opção de vida”, esclareceu Jocinildo. 

Se o Programa de Aposentadoria Incentivada for aprovado em agosto pela ALEAP, a expectativa do TJAP é que o período de adesão ao PAI seja aberto já no mês de setembro deste ano. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores que se enquadram nos critérios, a redução na folha de pagamento será em torno de R$ 3 milhões por ano.

 -Macapá, 26 de junho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 26 Junho 2017 08:18