GOVERNANÇA: TJAP presente no III Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública

O III Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública foi aberto na noite de quarta-feira (21), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral no Amapá, com o tema central “Governança Pública”.  Criado em 2015, pelo então presidente do TRE, desembargador Carlos Tork, o Fórum teve sua continuidade garantida pelo atual presidente da casa, desembargador Manoel Brito, e contou com um total de mais de 500 inscrições. O Fórum segue até a noite desta quinta-feira (22). (VISUALIZAR FOTOS)

Realizado com amplo apoio interinstitucional, o III Fórum Permanente de Boas Práticas na Administração Pública é promovido pelo TRE-AP, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TRE/AP), e tem como apoiadores o Tribunal de Justiça (TJAP), Governo do Estado (GEA), Assembleia Legislativa (ALAP), Prefeitura de Macapá, Ministério Público Estadual (MP-AP), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Segundo o presidente Manoel Brito, o TRE-AP não pode fugir ao dever cívico de lutar pelo bem comum. “Dede 2015 realizamos estes encontros, sendo o primeiro sobre Controle Externo e o segundo sobre Gestão de Pessoas”, relatou. “Hoje, dando continuidade natural a esta sequência de temas, escolhemos a Governança Pública, que nos conceitos do TCU são mecanismos de liderança e controles de práticas para avaliar a boa prestação de serviços no interesse da sociedade”, complementou.

Para o desembargador-presidente do TJAP, Carlos Tork, o evento é uma grande troca de experiências de práticas administrativas. “É uma iniciativa do TRE por meio da qual todos nós podemos aprender com a experiência positiva de outras instituições, seja do Judiciário ou não, em atendimento a uma política de inovação promovida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explica o desembargador.

Com a governança colaborativa e participativa compondo tal política, o CNJ pretende promover, tanto no 1º quanto no 2º grau da Justiça, uma modernização de práticas e posturas, desde comitês gestores financeiros a secretarias de varas e direções de fóruns. “Com uma circulação maior de informação estratégica e administrativa, vertical e horizontalmente, temos uma maior participação dos servidores e demais atores nas decisões”, esclareceu Carlos Tork.

Segundo o primeiro palestrante da noite de abertura, professor José Lucas Neto, o TCU tem buscado a inclusão da Governança Pública no Sistema Judiciário e estimulado iniciativas que promovam este conjunto de práticas. “É um entendimento que já está bem estabelecido em grandes empresas da iniciativa privada, com o nome de governança corporativa, e que vem agora agregar muito ao serviço público adaptado como governança pública”, explica. “O que se ganha com esse conceito é mais transparência, equilíbrio e celeridade – no caso, do sistema judiciário”.

Também de acordo com o professor José Lucas Neto, a ideia de sua palestra, e do evento como um todo, é alertar magistrados, servidores e demais presentes que, no atual momento brasileiro, o Judiciário é a única esperança do povo e os maiores esforços precisam focar na transparência e resultados. “A governança corporativa surgiu como um recurso para garantir transparência e eficiência a serviço do lucro do investidor ou acionista, demonstrando as falhas e os rumos para corrigi-las, mas quando se transpõe para o setor público, o foco é semelhante, mas a serviço do contribuinte e do jurisdicionado, demandante final da Justiça”, explicou.

Ainda como parte da programação houve a palestra sobre Projeto de Governança Colaborativa do TSE, ministrada pela chefe da Seção de Avaliação de Governança do Tribunal Superior Eleitoral, Andreia Nogueira Alves; e como debatedor o chefe de Seção de Auditoria do TRE/AP Moisés Silva Campos.

- Macapá, 22 de junho de 2017 -
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Criado: Quinta, 22 Junho 2017 00:18