Coordenadoria estadual da Infância do TJAP busca cooperação para emissão de CPF para crianças e adolescentes abrigados ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (CEIJ/TJAP) participou de reunião com representantes do Ministério Público Estadual e Receita Federal para tratar de assuntos referentes à emissão de CPF para crianças e adolescentes inseridos no Sistema de Justiça Estadual (abrigos e centros de internação) e que ainda não possuem o referido cadastro.

A desembargadora Sueli Pini, Coordenadora Estadual da Infância e Juventude, explica que a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da emissão de CPF está prevista na Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2017. “As Varas da Infância e Juventude das Comarcas de Macapá e Santana já estão trabalhando no sentido de promover o registro de todas essas crianças e adolescentes no Cadastro de Pessoa Física, mas precisamos concluir a meta’’

A reunião buscou uma cooperação entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Receita Federal para que crianças e adolescentes que vivem sob medida protetiva de acolhimento, cumprimento de medidas socioeducativas ou que respondam processos, tenham, gratuitamente, o número de inscrição do CPF para a devida identificação como pessoa física e para que conste no processo judicial. Bastará que o juiz requisite referido cadastro diretamente à Receita Federal, via e-mail, e aquele órgão expedirá o CPF sem qualquer custo.

A Desembargadora Sueli Pini ressaltou a importância da emissão desses CPFs para as crianças e adolescentes inseridas no sistema judicial. “Precisamos regularizar o CPF dessas crianças e adolescentes e para isso buscamos a cooperação das instituições. Esses jovens, ou a maioria deles, vêm de famílias desestruturadas, então será de grande importância a realização desse trabalho e já estamos agilizando esse mecanismo para que cumpramos a Meta 4 da Corregedoria do CNJ antes mesmo do prazo determinado”, destacou a magistrada.

O servidor da Coordenadoria da Infância do TJAP, Ladilson Costa Moita, disse que “a emissão desse documento vai, inclusive, auxiliar a funcionalidade do Sistema de Gestão Processual Eletrônica da Justiça do Amapá, que é o nosso Tucujuris, pois vai unificar os dados desses jovens no cadastro da Justiça”.

A reunião finalizou positivamente e com detalhes para a organização da emissão do documento. A CEIJ enviará ofício circular aos juízes da infância e juventude informando o procedimento a ser adotado.

-Macapá, 30 de junho de 2017-

- Assessoria de Comunicação Social -
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Criado: Sexta, 30 Junho 2017 05:01