Reunião da Coordenação de Juizados Especiais atualiza composição e debate melhorias no sistema

A Coordenação Estadual dos Juizados Especiais realizou reunião para deliberação de temas de interesse dos juizados especiais, além da agenda do trabalho para 2017. Na pauta estavam assuntos como: revigoramento dos Centros de Conciliação dos Juizados, remanejamento e substituição de membros da Coordenação, aplicação de enunciados do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (FONAJE), entre outros.

Logo no início da reunião, a convite da desembargadora Sueli Pini, a servidora Sônia Ribeiro, membro do NUPEMEC, fez explanação sobre a importância de revigorar os Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscs) dos Juizados Especiais. “Não podemos esquecer que a conciliação é etapa fundamental no início de um processo e ferramenta importante no incremento da eficiência no atendimento de demandas por parte de cada Juizado Especial”, explicou.

Lembrando a elevação dos setores de conciliação dos Juizados Especiais ao status de Cejuscs, por meio da Resolução 1052/2016 (TJAP), Sônia ressaltou que “esta medida fortaleceu cada unidade e serviu para integrá-las nas políticas permanentes de capacitação do NUPEMEC”.

Um dos primeiros pontos de efetiva deliberação na reunião foi a necessidade de substituir ou remanejar membros da Coordenação dos Juizados Especiais, devido a novas funções por estes exercidas. Após ponderações de todos os presentes, ficou acertada a seguinte composição:

• Coordenação: desembargadora Sueli Pini segue presidindo a coordenação, tendo como suplente o desembargador Carlos Tork; Juiz Auxiliar da Presidência: João Teixeira de Matos Júnior; Juiz Fábio Santana dos Santos, titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, tendo como suplente o juiz Naif José Maués Naif Daibes, titular do Juizado Especial Sul da Comarca de Macapá;
• Juíza Eleusa da Silva Muniz, titular do Juizado da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte;
• Juiz Nilton Bianquini Filho, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá;
• Juiz Augusto César Gomes Leite, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá;
• Interior do Estado: juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana, tendo como suplente o juiz Heraldo Nascimento da Costa, titular da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

Suscitado pelos juízes Fábio Santana e Naif José Maués Naif Daibes, o grupo também debateu a importância de se padronizar um entendimento conjunto sobre a aplicação ou não de diversos Enunciados do Fórum Nacional de Juízes Estaduais (FONAJE). Segundo Fábio Santana, “muitos juízes não aplicam sendo necessário ser feito um debate interno sobre a questão”.

De acordo com o juiz Naif Daibes, ele particularmente, não aplica um ou outro enunciado do FONAJE, “pois por vezes seus conteúdos se excedem, indo além do que devia, legislando inclusive, coisa que não é possível”, explicou. “Acredito que a maior garantia do jurisdicionado é a lei, que inclusive oscila muito menos que os enunciados”, complementou, defendendo que a decisão deve caber a cada magistrado.

Ponderando que um entendimento padronizado ofereceria uma segurança jurídica maior, a desembargadora Sueli Pini também lembrou que “um entendimento unificado pode engessar o juiz, podando iniciativa, convicções e criatividade no magistrado, elementos essenciais na atividade do Juizado Especial”.

Como resultado, deliberou-se que será realizado, sob a organização da Coordenação dos Juizados Especiais e possivelmente da Escola Judicial – EJAP, no segundo semestre, um Seminário Estadual sobre os Enunciados do FONAJE e sua aplicação no âmbito local. “O seminário será uma importante oportunidade para decidirmos democraticamente qual a melhor estratégia a ser seguida acerca dos Enunciados do  FONAJE e sua adoção, bem assim como edição de enunciados próprios dos Juizados Especiais do Amapá”, comentou a desembargadora Sueli Pini.

Aproveitando o ensejo, a coordenadora Estadual do Sistema dos Juizados Especiais também relatou que foi a única representante da Justiça do Amapá na última edição do FONAJE, em maio último, e conclamou todos os presentes a solicitar participação na próxima edição, prevista para de 22 a 24 de novembro de 2017 em Curitiba.

“Precisamos ter delegação maior para ter efetiva representatividade”, defendeu a desembargadora Sueli Pini, que informou que haverá um espaço para apresentação de boas práticas em secretarias judiciais de Juizados e que o Amapá precisa participar, pois tem importantes e exitosas experiências a compartilhar.

-Macapá, 19 de junho de 2017-

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 19 Junho 2017 07:44