Judiciário realiza audiência de conciliação pré-processual entre o Estado e Municípios para solução de inadimplências

Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAP, João Matos Junior, a sessão de conciliação reuniu prefeitos, representantes do Governo do Estado, membro do Ministério Público e o Presidente do Tribunal de Contas objetivando encontrar alternativas e resolver pendências referentes à prestação de contas de convênios firmados entre o Estado e as prefeituras, fato que tem impedido muitos municípios de receberem recursos, inclusive federais.

No início da audiência, os gestores foram informados pelo juiz João Matos sobre os princípios contidos na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que consolida a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

“Esse é um exemplo claro de que a negociação e a mediação, espécies do gênero conciliação, têm sido destacadas como instrumentos rápidos, eficientes e pacíficos na solução de conflitos. Esta é uma primeira audiência e, pela adesão dos prefeitos, já representa um grande ganho para todos”, disse o juiz.

A presidente do NUPEMEC, desembargadora Sueli Pini, informou que a audiência realizada, a pedido das partes, tem a finalidade de sanar as pendências para que os municípios possam receber recursos federais. “Neste caso específico, a proposta é resolver essa inadimplência para que as prefeituras voltem a receber recursos para realizar ações de limpeza e combate ao aedes aegypti, sendo evidente que os beneficiados serão os munícipes que cobram eficiência dos gestores eleitos, especialmente, na limpeza das cidades”, explicou.

Estiveram presentes, na sessão, os prefeitos dos municípios de Pracuúba, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Santana, Itaubal, Amapá, Mazagão, Cutias, Macapá, Porto Grande, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari, Oiapoque e Calçoene; representantes da Secretaria Estadual de Cidades, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria- Geral do Estado e Ministério Público Estadual.

A próxima audiência ocorrerá no dia 14 de junho, às 16 horas, na sede do Tribunal de Justiça.

- Macapá, 13 de Junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Terça, 13 Junho 2017 07:31