Judiciário e Polícia Civil buscam alternativas para dar celeridade no cumprimento de mandados judiciais oriundos da infância e juventude

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CElJ) realizou reunião com delegados da Delegacia Especializada de Investigação de Atos Infracionais (DEIAI), a pedido dos juízes Luciano Assis e Gelcinete Rocha. O encontro teve o objetivo de avaliar as dificuldades que atualmente a DEIAI tem para cumprir mandados judiciais oriundos dos Juizados de Infância e Juventude/Área de Atos Infracionais e Área de Execução de Medidas Socioeducativas – e encontrar soluções para a situação.

Na ocasião, os Delegados relataram o fato de que a DEIAI não tem estrutura material e de pessoal suficiente para dar conta de cumprir a referida demanda. Como alternativa, foi apresentada a sugestão de que os mandados de apresentação em audiência (que são em muito maior número) sejam cumpridos via Oficial de Justiça (Central de Mandados) e que os mandados de internação possam ser cumpridos pela Delegacia de Capturas, que normalmente só trata de situações envolvendo indivíduos maiores de 18 anos.

No primeiro caso, dos mandados de apresentação em audiência, a alteração do procedimento foi encaminhada à Corregedoria do TJAP para prioritária análise de recomendação neste sentido aos juízes de Infância e Juventude. Já no caso da absorção dos mandados de internação pela Delegacia de Capturas, a CEIJ e a Corregedoria buscarão tratar diretamente com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) para envidar esta necessária mudança pois a DEIAI não mais tem condições de acumular as duas demandas (investigação e captura).

Os Delegados demandaram também pela inclusão da DEIAI no Tucujuris-Doc, de forma a receber e enviar documentos à Vara de Execuções Penais (VEP) e Vara da Infância e Juventude, e ainda pelo efetivo acesso dos Delegados ao Sistema Tucujuris, de forma a obterem informações mais detalhadas e diretas sobre investigados. A CEIJ ficou incumbida de fazer todos os encaminhamentos das deliberações tomadas na reunião.

Participaram dos trabalhos a Coordenadora Estadual de Infância e Juventude, desembargadora Sueli Pereira Pini; o titular do Juizado de Infância e Juventude/Área de Políticas Públicas da Comarca de Macapá, juiz Luciano Assis; o atual responsável pelo Juizado de Infância e Juventude/Área de Atos Infracionais da Comarca de Macapá, juiz substituto Mark William da Costa (representando a juíza Gelcinete da Rocha Lopes, licenciada), os Delegados da DEIAI Daniella Rocha e Armando Jacob de Vargas, além de representantes da Corregedoria do TJAP, servidor Wellison Santos da Silva, e da Corregedoria da Polícia Civil, Rosana Rodrigues Bastos.

- Macapá, 13 de junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 13 Junho 2017 02:26