Comissariado da Infância e Juventude de Macapá autua sete estabelecimentos que não inibem entrada de menores

O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá realizou quatro grandes operações de fiscalização na segunda semana de junho. Em parceria com o 1º Batalhão da Polícia Militar e a Prefeitura de Macapá, por meio da Guarda Municipal, as ações ocorreram nos dias 06, 09, 10 e 11. As diligências resultaram em sete autuações, a maioria por falta de fiscalização de documentos na entrada de casas noturnas.

Segundo o coordenador do Comissariado, Virgílio Vieira, por demanda do titular do juizado, Luciano Assis, toda a equipe do comissariado aumentou a intensidade da fiscalização. “Estamos atuando de maneira ainda mais incisiva e semanal, principalmente no final de semana”, explicou.

Virgílio acrescentou que Macapá tem festas quase diariamente e, embora alguns estabelecimentos realizarem a prevenção de acesso de menores, ainda há uma resistência na maior parte deles. “Na orla de Macapá algumas casas noturnas já fazem controle, mas há uma cultura de desatenção a esse quesito que ainda persiste na maioria”, lamentou.

“Cabe ao juizado a atenção específica em relação a crianças e adolescentes em situação de risco, com acesso a boates, o que é proibido, ou à compra e consumo de bebidas alcoólicas ou presença em ambientes com consumo de outras substâncias que possam produzir dependência química, mas nossos parceiros verificam outras questões”, detalhou. Ele acrescenta que no sábado foi possível também verificar a documentação e a atenção ao horário de funcionamento legalmente estabelecido, justamente pela ação das outras instituições parceiras.

Das sete autuações, a maioria foi por permitir acesso de menores de 18 anos às dependências. “Em Macapá, é expressamente proibido o acesso, presença e permanência de crianças e adolescentes em casas noturnas e o simples fato de o estabelecimento não pedir documentação na entrada configura infração por ausência de prevenção deste tipo de situação”, esclareceu Virgílio. Em todos os estabelecimentos autuados, foram encontrados adolescentes participando do evento ou verificada a ausência de prevenção na entrada.

Uma vez autuado o recinto, o juiz analisa a situação e aplica as penalidades que julgar cabíveis. “Em alguns lugares foi verificado ainda que os adolescentes estavam consumindo bebida alcoólica, o que implica em penalidades mais rigorosas, como multas pesadas e mesmo o fechamento do estabelecimento ate o pagamento da multa”, complementou o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude.

Proprietários de casas noturnas, boates e casas de show que queiram informações complementares sobre os cuidados que devem tomar para evitar autuações, podem procurar o Juizado da Infância e Juventude, área de Políticas Públicas, no Fórum de Macapá (1º andar do Fórum Criminal, com entrada pela Rua Manoel Eudóxio). “O próprio Juizado fornece todas as informações ou pode encaminhá-los ao Comissariado, que fica no mesmo prédio, no andar inferior”, disse Virgílio.

Virgílio Vieira também informou que o Juizado mantém um telefone para atendimento ao público, que é o 0800 285 1777, disponível das 7h30 às 19 horas. “Por esse número o dono de estabelecimento pode ter acesso às informações que necessitar, mas também o público em geral pode fazer denúncias caso testemunhe situações de risco envolvendo crianças e adolescentes, não só nestes casos de acesso a ambientes proibidos e consumo de bebidas alcoólicas, mas também eventos de abandono, violência e abuso”, acrescentou.

Aos pais e familiares de crianças e adolescentes, Virgílio, que também é pai, apelou para que se façam presentes, orientem os jovens e procurem controlar os horários para evitar situações que possam comprometer a segurança e a saúde deste público mais vulnerável. “Estes estabelecimentos que não fazem o controle de acesso só conseguem permitir adolescentes porque eles primeiramente foram liberados para sair de casa naquele horário – ou conseguiram fugir com essa finalidade”, lamentou Virgílio.

“Nossa sugestão é que dialoguem, orientem e cobrem seus filhos em relação a não frequentar este tipo de lugar, e a retornarem para casa até as 22 horas, pois eles ficarão expostos a riscos – nossa prioridade não é outra senão proteger as crianças e adolescentes”, concluiu Virgílio Vieira.

- Macapá, 12 de junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 12 Junho 2017 05:25