Magistrado do TJAP lança artigo “direito ao esquecimento” em livro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O juiz Diego Moura, da 2ª Vara da Comarca do Oiapoque, participou do II Debate Internacional - Derecho para Cuestiones Jurídicas Universales - e lançou um artigo no livro de autoria coletiva denominado Human Rights and Universal Legal. Trata-se do segundo volume, sendo o primeiro lançado em outubro de 2016 na Universidade de Valência na Espanha.

O referido livro apresenta artigos em cinco idiomas, elaborados por professores e acadêmicos de Portugal, Brasil, Colômbia, Itália e Cuba e retrata diferentes pontos de vista sobre a problemática dos direitos humanos. 

"A temática dos direitos humanos cada vez mais se torna atual, tendo em vista a variedade de assuntos que ela envolve, dentre outros, o direito à alimentação, o direito do consumidor e o direito ao esquecimento. Este último tema é objeto do meu artigo, que debati na plenária do evento".

O artigo defendido pelo juiz Diego Moura foi "O direito ao esquecimento e sua interpretação na jurisprudência europeia e brasileira".

“Refere-se a um direito novo que está ganhando ênfase no Brasil e no mundo. Corresponde ao direito fundamental de personalidade, no qual ao titular é assegurada a autodeterminação coletiva, isto é, poder apagar, retirar ou bloquear a divulgação de dados, lícitos ou não, encontrados nos diversos meios de comunicação e que não possuam relevância pública, histórica ou legal. No artigo, além de conceituar e fundamentar o tema, exponho decisões dos tribunais brasileiros e europeus sobre o assunto”, relatou o juiz.

Este é o segundo livro internacional que conta com a contribuição do juiz Diego Moura na Europa durante o curso de doutorado em Direito. “Agradeço a Escola Nacional de Magistratura e ao TJAP pela licença concedida, bem como a confiança em mim depositada para usufruir desse período a fim de aprimorar meus estudos. Por fim, a visibilidade e o network obtido com o lançamento desses livros permitirão que eu possa expandir conhecimentos e, posteriormente, repassá-los ao estado do Amapá”, finalizou.

-Macapá, 13 de junho de 2017-

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Criado: Terça, 13 Junho 2017 00:59