Coordenação da 100ª Jornada Itinerante Fluvial organiza os últimos detalhes para realização do evento
- Macapá, 20 de julho de 2012-
Nos dias 24 e 25 de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá realiza o segundo Curso: “Precatórios- Temas Atuais, que terá como palestrantes o Procurador do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar e o Juiz da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ramom Tácio de Oliveira.
O evento tem como objetivo aprimorar os procedimentos internos a respeito de precatórios. Com o advento da emenda constitucional 062/2009, a qual implanta o regime especial de pagamentos de precatórios, vários novos procedimentos devem ser adotados por todos os Tribunais do Brasil. E isso vem sendo fiscalizado passo a passo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Inclusive alguns temas que serão abordados nesse evento foram oriundos dessas recomendações do próprio CNJ”, disse o Dr. Márcio Régio Evangelista, um dos coordenadores.
O Seminário tem como público alvo, em primeiro lugar, servidores do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá. “É nesse departamento que há a responsabilidade pelo maior controle de pagamento de precatórios. Os Tribunais estão hoje gerindo de certa forma um volume considerável de recursos”, ressaltou o Dr. Márcio Régio.
Além dos servidores serão convidados os representantes do Estado do Amapá dos 16 municípios (entes devedores) e Juízes que atuam na área da Fazenda Pública, inclusive todos os Magistrados das Comarcas do interior.
Cada Tribunal tem um Juiz componente do Comitê Gestor de Precatórios. No Amapá, o Juiz Décio Rufino foi convocado como coordenador dos Precatórios.
Texto: Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social
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- Criado: Quarta, 18 Julho 2012 09:03
