TJAP trabalha para implantar sistema de Selo Eletrônico de Cartórios Extrajudiciais

A convite do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, uma equipe de técnicos do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO- veio a Macapá expor o modelo de sistema de Selo Eletrônico de Cartórios Extrajudiciais em vigor naquele estado há cinco anos. O programa visa diminuir o risco de fraudes em documentos públicos e particulares. A substituição do selo físico pelo digital garante segurança e economia aos usuários, aos cartórios e ao próprio Tribunal.

O primeiro selo eletrônico de Goiás foi emitido em maio de 2012 pelo 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia. De lá até hoje o sistema se consolidou abrangendo mais de 500 cartórios existentes no estado, e “garantindo mais segurança ao usuário, além de facilitar as atividades de gestão e fiscalização”, explicou o consultor do TJGO, Marcos Antônio Lemos.

A plataforma opera em concordância com os cartórios cadastrados por meio de um software elaborado para esse fim. É gerada uma numeração eletrônica que, então, passa a ser empregada aos atos realizados no estabelecimento. Os códigos são impressos no próprio documento autenticado no cartório. “Com o documento autenticado eletronicamente, o usuário coloca na base de dados as informações básicas sobre o ato judicial que pretende dar sequência e tem como obter e confrontar as informações no Portal do Extrajudicial do Amapá”, assegura o consultor.

Segundo ele, em Goiás muitos órgãos, como Detran, Receita Federal e INSS já recusam documentos que não apresentam certificação eletrônica. “A implantação do sistema exige uma mudança de paradigma do usuário quanto à certificação de documentos”, explica Marcos Antônio. Atualmente, no Amapá, os cartórios certificam os documentos por meio de um selo convencional, em papel, como forma de tentar dirimir a possibilidade de fraudes.

“Em alguns cartórios do interior do estado, nem esse selo de papel é utilizado, mas apenas um carimbo, o que vulnerabiliza a segurança na autenticidade de documentos”, informou a juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, juíza corregedora dos cartórios extrajudiciais. “Com o selo eletrônico, as etiquetas de papel e os carimbos se tornam obsoletos e o Poder Judiciário terá mais controle sobre a obrigatória arrecadação de taxas provenientes dessas certificações feitas nos cartórios extrajudiciais”, completou.

Em situações onde o cartório não conta com serviço de internet, casos de comarcas do interior do Amapá, o sistema pode funcionar totalmente off line. Para isso, o cartorário deverá carregar em um computador com internet os selos que irá utilizar em seu estabelecimento, e depois plugar em seu sistema de automação cartorária que funciona sem internet. É o que explica Marcos Antônio. “Isso pode ser feito mensalmente, por meio de um pen drive’, explica.

No Amapá, que conta com 21 cartórios extrajudiciais, o sistema está em vias de ser implantado, cumprindo o que determina a Lei Estadual que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá. Por meio de um convênio com o TJGO, firmado em 2016, o TJAP realiza as tratativas para validação e compartilhamento do sistema daquele Tribunal a partir de um cronograma que está sendo montado pela Corregedoria do Judiciário Amapaense.

- Macapá, 08 de Junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Quinta, 08 Junho 2017 08:14