No Fórum de Macapá, Sala de Depoimento Especial acolhe crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes violentos

O Fórum de Macapá e toda a Justiça do Amapá contam com a recém reformada Sala de Depoimento Especial – antes chamada de depoimento sem dano. Trata-se de uma sala de audiência regular, junto a um espaço anexo, onde podem ser entrevistadas crianças e adolescentes que testemunharam ou sofreram atos de violência. É um recurso com a finalidade de garantir o direito à dignidade do entrevistado, na busca por amenizar a revitimização da pessoa.

A criação da estrutura - física e de recursos humanos - cumpre com o previsto no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece como dever absoluto da família, da sociedade e do Estado garantir a aplicação dos direitos da criança e do adolescente. Também aplica o Ato Conjunto 427, de 02 de março de 2017, da Justiça do Amapá, assinado pela então presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pereira Pini, e pelo então corregedor-geral do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza. O documento, em seu Artigo 4º, determina, entre outros fatores, que as entrevistas, nesses casos, devem ser compostas de cinco fases: conhecimento; planejamento e preparação; acolhimento; depoimento; clarificação; e finalização ou fechamento.

De acordo com a titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juíza Aline Almeida Perez, o modelo anterior, de escutar menores de 18 anos sem um tratamento mais humano e sensível à sua idade e identidade ainda em formação, promovia uma espécie de “violência institucional”. “Mesmo não sendo intencional, o simples ato de perguntar à vítima sobre detalhes de um ato de violência sexual por ela sofrida, por exemplo, significava trazer todo o trauma à tona e fazê-la sofrer com aquilo mais uma vez”, explicou a magistrada.

Neste ambiente diferenciado e menos frio que é a sala de audiência, com acompanhamento de entrevistadoras capacitadas, a vítima ou testemunha é ouvida em tempo real pelas partes e pelo juiz, mas com uma mediação mais sensível às suas condições psíquicas e emocionais. “Nossa equipe é tão bem preparada que consegue extrair o relato com o mínimo de interferência, pelo livre discurso da criança, inclusive conseguindo auxiliar no sentido de distinguir memórias reais de memórias falsas, ou de declarações ensaiadas ou orientadas por terceiros”, explicou.

A magistrada fez questão de ressaltar a importância deste preparo por parte de quem entrevista no ato do depoimento especial. “Com o auxílio de um ponto eletrônico no ouvido, o entrevistador é orientado sobre o que perguntar, mas ele próprio formula de forma a não induzir respostas ou parecer insensível à situação, pois quando as partes perguntam diretamente, ou mesmo o juiz, o tom e o detalhe perguntados podem gerar constrangimentos desnecessários e, eventualmente, interferir no resultado do testemunho”, clarificou.

A juíza alertou que o espaço e a equipe que promovem o Depoimento Especial estão disponíveis para todos os juízes que se vêem precisando ouvir crianças ou adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de abusos e violência, e não somente os que o foram devido à sua vulnerabilidade. “Qualquer juiz da Justiça do Amapá, e não apenas das Varas de Violência Doméstica e da 2ª Vara Criminal, pode usufruir da estrutura do Depoimento Especial”, concluiu.

De acordo com a magistrada, o uso apropriado do recurso de Depoimento Especial promove a proteção integral da dignidade dos depoentes, além de dar efetividade aos direitos fundamentais, todos fatores que devem permear a atuação de cada membro da rede de proteção deste público.

Segundo a servidora do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, psicóloga Ana Júlia Lima de Barros, que também é entrevistadora capacitada para atuar na coleta de Depoimentos Especiais, todas as vezes que se apura um crime cometido, a testemunha infantil ou adolescente é exposta ao sofrimento novamente. “Essa revitimização precisa ser evitada ou, pelo menos amenizada, coisa que não ocorre quando se usa o modelo anterior”, explicou.

Cientes de que a simples exposição da vítima nos atos da denúncia e depoimentos pode ser um fator que agrida ainda mais a sensibilidade da criança ou adolescente, por vezes as famílias evitam estes momentos e acabam ajudando a manter o autor da violência impune, explica a psicóloga. “Precisamos que todos conheçam o Depoimento Especial, pois quando buscamos a verdade dos fatos para responsabilizar os autores, contribuímos para evitar que eles cometam o crime novamente”, defende Ana Júlia.

Apesar de compreender que não é possível eliminar o dano causado, seja no ato de violência ou ao provocar a lembrança precisa para relato em depoimento, a psicóloga Ana Júlia acredita que sempre vale a pena denunciar e depor. “Precisamos fazer nossa parte, denunciando e depondo. Embora não seja possível apagar o que foi feito, uma condenação pode encerrar um ciclo de violência e cabe à Justiça oferecer esta oportunidade”, concluiu.

-Macapá, 10 de julho de 2017-
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 10 Julho 2017 00:05