TJAP, MP e GEA assinam termo de cessão de imóvel para funcionamento de uma delegacia de polícia em Serra do Navio

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carlos Tork; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Márcio Augusto Alves; o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, Ericlaudio Alencar e a Juíza titular da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Marcella Peixoto, assinaram, nesta segunda-feira, 05, termo de cessão de uso de bem imóvel público. A formalização foi feita na sede do MPE/AP no bairro do Araxá. (VISUALIZAR FOTOS)

O termo tem por finalidade transferir o prédio onde hoje funciona a casa do promotor de justiça de Serra do Navio, pertencente ao Ministério Público, ao Executivo estadual para funcionamento de uma delegacia de polícia naquele município. A cessão é gratuita e tem prazo de 24 meses.

Também acompanharam o ato de assinatura o procurador-geral do estado, Narson de Sá Galeno, os promotores de justiça Rodrigo Celestino, Ivana Cei e Laércio Nunes, bem como a delegada de polícia Maria de Lurdes.

Para o promotor Rodrigo Celestino, da promotoria de Serra do Navio, o prédio vai pôr fim a uma reclamação antiga da população do município que precisa se deslocar para Pedra Branca do Amapari para registrar ocorrências policiais.

“Recebíamos muitas reclamações na promotoria de justiça porque o acesso à delegacia era muito dificultoso. Serra do Navio, além de ter crescido bastante, conta com diversos órgãos públicos, menos uma delegacia. Com essa cessão de uso para funcionamento da unidade de polícia judiciária, só quem ganha é a população com a descentralização desse serviço”, explicou o promotor.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, o ato significa uma interação e o fortalecimento das instituições públicas que trabalham a defesa social no estado. “Estamos caminhando para um novo patamar na gestão da coisa pública. Nós temos que trabalhar conjuntamente porque o destinatário final do nosso trabalho é um só - o povo, e é por isso que estamos aqui hoje, para assinar esse termo e agradecer ao MPE por ceder a casa para funcionar a nossa delegacia, que é onde a população recorre primeiro para resguardar a sua segurança”, agradeceu o secretário.

O procurador-geral, Márcio Augusto Alves, disse na ocasião que a atitude do Ministério Público Estadual é tão somente auxiliar a demanda do Executivo que apresenta muitas dificuldades materiais e humanas e ainda atender a uma solicitação da Polícia Civil, que procurou o MPE relatando as dificuldades.

“Como sabemos a delegacia que hoje atende a população da região serrana fica em Pedra Branca e aí a população de Serra do Navio fica desatendida, por isso, estamos cedendo esse espaço. Temos que trabalhar assim, o Ministério Público tem uma boa estrutura e a gente consegue atender as nossas demandas e também oferecer essa casa para que o estado possa prestar o seu serviço de segurança pública”, justificou o procurador-geral.

O presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, ressaltou durante o ato que a assinatura do termo de cessão representa o bom relacionamento entre as instituições públicas. "Esse é o verdadeiro papel dos poderes, fazer um esforço conjunto para solucionar dificuldades e otimizar os serviços. Quem ganha com isso é a população, principalmente aquela que fica nos lugares mais distantes da capital”, finalizou o presidente.

- Macapá, 05 de junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 05 Junho 2017 05:32