Curso sobre Novos paradigmas do Direito de Família traz olhar contemporâneo sobre o tema

O curso “Novos Paradigmas do Direito de Família” foi ministrado pelo Professor de Direito Civil, Mestre em Direito Privado (UFBA), autor e palestrante, Luciano Lima de Figueiredo.  Durante dois dias, 1º e 2 de junho, o curso trouxe para o centro do debate um dos impactos mais significativos do novo Código de Processo Civil (CPC). São transformações que vem mudando o cotidiano de todos, uma delas está no contexto da paternidade, que não é vista mais apenas no sentido biológico, mas também no aspecto afetivo.

“O Direito de Família é o que mais sofreu decisões modificativas nos últimos anos, desde a implantação do Código Civil de 2002. Para se ter uma ideia, nos últimos meses nós temos a decisão que declarou inconstitucional a sucessão do companheiro, a decisão que permitiu a mudança de nome independentemente de cirurgia de mudança de sexo, a união homoafetiva e assim por diante. Portanto, é um ramo que demanda muita atualização, muito trabalho”, explicou o palestrante.

Luciano Figueiredo declarou ainda que, passados 15 anos do novo Código Civil, as mudanças para acompanhar os novos conceitos de família têm exigido cada vez mais dos profissionais e instituições que lidam com os direitos dos agrupamentos familiares. São mudanças como a guarda compartilhada, o divórcio incondicional e até as discussões acerca da união poliafetiva, que é relação entre duas ou mais pessoas.

“As pessoas se relacionam cada vez mais de formas diferentes, mais rápidas, mais intensas e isso gera muitas relações e também a quebra dessas relações. Por isso aumenta o número de litígios, então, todos têm que estar capacitados para essa hiper demanda”, argumentou Luciano Figueiredo.    

A Juíza Alaíde Maria, uma das participantes do evento, disse que o curso é uma boa oportunidade para discutir as novas mudanças no Estatuto da Família. De acordo com a magistrada, a capacitação é importante para o debate de temas de alta relevância, e que muitas vezes não são vivenciados no cotidiano.

“O direito de uma forma geral vive mudando e exigindo de nós o aperfeiçoamento para acompanhar essa evolução da sociedade. O Direito de Família não é diferente, muito pelo contrário. Deparamos com situações até pouco tempo impensáveis e que agora fazem parte do Direito de Família como a adoção de crianças por casais do mesmo sexo”, exemplificou a Juíza.

Para o diretor da Escola Judicial do Amapá, desembargador João Guilherme Lages, a preocupação da EJAP é exatamente municiar o Poder Judiciário estadual de ferramentas de vanguarda, para decidir de acordo com os ensinamentos mais contemporâneos todas as questões do Direito de Família. “E o professor Luciano Figueiredo, nosso palestrante, é uma pessoa de renome, com um currículo apreciável e dono de um conhecimento comprovado. Ele tem muito a nos acrescentar”, finalizou.

-Macapá, 05 de junho de 2017-

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Criado: Domingo, 04 Junho 2017 23:46