Desembargador e ambientalista Gilberto Pinheiro teme que a falta de regularização fundiária traga conflitos agrários para o Amapá

O Amapá ainda é o estado mais preservado da Amazônia, mas o desembargador Gilberto Pinheiro, vice-presidente do TJAP e defensor da causa ambiental, diz que “não podemos dormir em berço esplêndido”. Para ele, a ausência de políticas claras de regularização fundiária e de desenvolvimento agroambiental pode trazer para o estado uma realidade de conflitos agrários semelhantes ao que ocorre no sul do Pará.

“Ando muito pelo interior, ano passado estive nos rios Lamparina e Calçoene. Lugares belíssimos! Fui até a pedra ‘Sunanã’, onde a gente entra naquela floresta, toma aquela água que brota das grotas e é como se estivesse tirando água da geladeira, um verdadeiro santuário. Mas, fiquei preocupado, porque vi muita gente de fora comprando terras, comprando posses e o risco de aquela floresta ser derrubada é real”, relatou o desembargador.

Sua experiência como promotor de Justiça no sul do Pará lhe dá elementos para antever os problemas que podem estar sendo gestados no Amapá. “Já vi isso acontecer. Trabalhei nas áreas de maior conflito fundiário do Brasil: Conceição do Araguaia, Redenção, Xinguara, Rio Maria, São Geraldo, Marabá, incluindo Serra Pelada, Serra Norte, El Dourado dos Carajás, Cuionópolis, enfim. De Paraoapebas até Marabá era só floresta, hoje você passa e vê tudo derrubado”, enfatizou.

Para o desembargador Gilberto Pinheiro, o problema central é a falta de uma política agroambiental e de uma política agrícola, que devem ser precedidas por regularização fundiária – que é a definição das áreas e entrega do título definitivo aos produtores – para a pessoa registrar suas terras em cartório e ter acesso a créditos. “A falta de regularização fundiária me causa receio de que esses conflitos venham a acontecer no Amapá. Nas terras da União a responsabilidade é do INCRA; nas terras do estado, dos órgãos fundiários estaduais. Eles têm que fazer esse trabalho, essa é a principal tarefa”, defendeu.

No Tribunal de Justiça, quando foi diretor da Escola Judicial, o desembargador trouxe para o Amapá cursos sobre regularização fundiária, Direito Agrário, Direito Registral. “Muitos jovens não sabem nem por onde passa essa especialidade, porque não é ensinada na faculdade”, ressaltou. E assegurou que vai sugerir ao desembargador João Lages, atual diretor da EJAP, que traga novamente esses temas, abrindo para a participação de pessoas de todo o estado. “Essa é uma forma de contribuirmos para prevenir os conflitos agrários”, afirmou.

Quando corregedor do TJAP, o desembargador Gilberto Pinheiro convidou o magistrado Constantino Brahuna, que é especialista na área fundiária, para realizarem correições em todos os processos oriundos de Calçoene, Amapá, Porto Grande e Ferreira Gomes, municípios que compõem uma macro região produtora. “Tratamos processo por processo, envolvendo questões de regularização fundiária. Detectamos os problemas geradores desses processos e enviamos para o INCRA, Ministério Público Federal para que tomassem providências. No Tribunal de Justiça sempre fizemos a nossa parte”, assegurou.

Recentemente, o desembargador Gilberto Pinheiro participou, como palestrante, do 1º Congresso Acadêmico de Direito, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – secção Amapá (OAB-AP) e acadêmicos do curso de Direito da faculdade FAMA. O magistrado proferiu palestras sobre “Desmatamento, Desflorestamento e Manejo Florestal”, e sobre a “Ponte Binacional e os Tratados entre Brasil e França”.

Segundo sua abordagem, a Amazônia não precisa mais ser desmatada, uma vez que teve desmatada uma área do tamanho dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul juntos. “O que temos que fazer é trabalhar o reflorestamento numa perspectiva agroambiental e parar de trazer modelos de fora. Há espaço para o pequeno, o médio e o grande produtor. Temos que trabalhar juntos para produzir porque o Brasil precisa gerar empregos e desenvolvimento econômico”, argumentou.

Sobre reflorestamento, o desembargador citou como exemplo o mogno, que com 15 anos se transforma em uma “árvore imensa”. Espécies como acapu, angelim vermelho, angelim pedra, angelim rajado, macacauba, maçaranduba e tantas outras foram citadas por ele como possíveis de serem utilizadas no reflorestamento.

“Nesse período de crescimento das árvores, os produtores podem plantar culturas de ciclo rápido, como abacaxi, mamão, macaxeira, mandioca, banana, enfim, uma série de produtos. Mas, pra isso precisa de uma política agroambiental”, reiterou o desembargador Gilberto Pinheiro.

Para ilustrar sua ideia, o desembargador relatou que mora no km 9 da rodovia Duca Serra, região de ramais destinados à produção agrícola. “Tenho um vizinho que tem 48 empregados na sua área pequena e produzindo mais de 30 produtos hortifrutigranjeiros. É possível plantar procurando sempre o ponto de equilíbrio”, defendeu.

Com relação ao manejo florestal, o desembargador defendeu que seja realizada uma licitação para exploração racional das florestas públicas. Mas, alertou que é necessário manter acompanhamento severo para que seja cumprida rigorosamente a Lei e a população que vive no entorno não seja prejudicada.

O desembargador foi enfático ao afirmar que as leis e os caminhos para o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente já existem. “O que falta é decisão política, comando, vontade de fazer e realizar. Não precisamos mais inventar nada, é fazer o feijão com arroz bem feito”, assegurou.

Para ilustrar, o magistrado explicou: “no Amapá e no Pará, a incidência é de 250 a 300 árvores de bom porte por hectare, que tem 100 metros quadrados. Tirando só cinco árvores por ano de cada hectare, dá um bom dinheiro. Em 20 mil hectares é possível obter de R$ 8 a R$ 10 milhões. Em 30 anos essas árvores replantadas já terão alcançado o porte alto”.

Para o desembargador, sem amor à região, nada disso será possível. “Tem que haver a fiscalização para que a ganância de quem ganhou a licitação não seja preponderante. Tudo é uma questão de política agroambiental, de querer fazer com amor ao meio ambiente e não querer só sugar. Nós, amazônidas, precisamos ocupar o nosso espaço e trabalhar em prol do nosso povo”, finalizou o vice-presidente do TJAP, desembargador Gilberto Pinheiro.

- Macapá, 05 de junho de 2017 -
Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Domingo, 04 Junho 2017 22:03